O Governo Federal iniciou o bloqueio do acesso de cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como "bets". A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a utilização desses serviços por pessoas atendidas pelos programas sociais.

Segundo o Ministério da Fazenda, o bloqueio atinge aproximadamente 10,4% dos beneficiários dos dois programas e representa 11,2% dos cerca de 25 milhões de brasileiros que realizaram pelo menos uma aposta ao longo do último ano.

A iniciativa tem como principal objetivo evitar que recursos públicos destinados ao sustento de famílias em situação de vulnerabilidade social sejam utilizados em jogos de azar pela internet.

Para garantir o cumprimento da decisão, as empresas autorizadas a operar apostas no país deverão verificar, a cada 15 dias, se seus usuários recebem benefícios sociais. A conferência será feita por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que permite identificar, por meio do CPF, se o apostador está inscrito em programas sociais do Governo Federal.

Com a medida, beneficiários do Bolsa Família e do BPC que forem identificados pelo sistema terão o acesso às plataformas de apostas bloqueado, conforme as regras estabelecidas pelo governo e pela decisão judicial.

Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA