O Governo Federal decidiu incluir o aeródromo de Aeródromo de Guanambi, no sudoeste da Bahia, em uma nova etapa do processo de desestatização de aeroportos regionais no país. A medida faz parte de resolução aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que prevê a qualificação de terminais aeroportuários dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A decisão foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que preside o conselho, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O ato ainda será submetido à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Guanambi, também foram incluídos na iniciativa o Aeroporto Horácio de Mattos, localizado em Lençóis, e o Aeroporto de Paulo Afonso, no norte do estado.

De acordo com a resolução, cada terminal poderá ser incorporado individualmente em contratos de concessão por meio de um processo competitivo simplificado dentro do programa federal conhecido como Programa AmpliAR. Caso não haja propostas válidas, o documento prevê a possibilidade de adoção de regimes alternativos, como oferta permanente ou alocação direta, conforme regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.

O processo de estruturação e acompanhamento da incorporação desses aeroportos regionais ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os terminais baianos deverão ser administrados pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., vencedora do certame.

No caso do aeródromo de Guanambi, o terminal foi o único entre os listados que não recebeu propostas durante a etapa inicial do processo.

O Programa AmpliAR prevê investimentos estimados em cerca de R$ 1,25 bilhão em aeroportos regionais do país, com o objetivo de promover melhorias estruturais e operacionais, além de fortalecer a aviação regional, especialmente nas regiões Nordeste e Amazônia Legal.

Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA