O Governo do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26) o resultado do Julgamento da Tomada de Preços (TP) para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica em elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) dos Municípios de Jequié, Guanambi, Macaúbas e Caetité. O valor é de 1.632.215,60.

Mesmo com o resultado final já publicado, agora o próximo passo é a análise de preços e a homologação e publicação do vencedor da licitação, com menor preço. Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) O PMGIRS tem como objetivo a gestão dos chamados lixões, tendo em vista o fim destes.

A lei Relatora da subcomissão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a maior parte dos municípios não conseguiu cumprir o prazo de quatro anos dado em 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Segundo a parlamentar, faltam quadros técnicos e gerenciais qualificados e também recursos financeiros.

O PLS 425/2014 recebeu emenda do senador Fernando Bezerra Coelho estabelecendo prazos diferenciados para o fim dos lixões, “de acordo com a realidade dos municípios”.

Serão quatro novos prazos anuais, de 2018 a 2021, além da previsão de a União editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema. Agora, os municípios terão até 2021 para colocar os planos em prática e acabar com os lixões.