O colegiado do curso de Farmácia da Faculdade Guanambi realizou, na noite da última quinta-feira (02), debate sobre a Lei 13.021/2014, que classifica as farmácias como estabelecimentos de saúde. O evento contou com a presença da coordenadora de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF/BA), a farmacêutica Profa. Dra. Moazélia Holiher.

A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União como Lei nº 13.021/14, que muda o perfil das farmácias e drogarias, que passam a ser estabelecimentos onde se dá a prestação da Assistência Farmacêutica. Isto reafirma a obrigatoriedade do farmacêutico em tempo integral nos estabelecimentos, como já determinava a Lei nº 5.991/73.

De acordo com a nova Lei, a farmácia é compreendida como uma “unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos”.

Segundo a Profa. Dra. Moazélia Holiher, a nova Lei apresenta consideráveis avanços na profissão farmacêutica, em especial no tocante à Assistência Farmacêutica, pois reafirma a importância do farmacêutico em todo horário de funcionamento das farmácias, uma vez que ele é o profissional com condições para garantir a qualidade dos serviços prestados. 

“A FG está de parabéns pela iniciativa. O tema é bastante polêmico e gera muitas interpretações equivocadas, a depender do interesse em jogo. Assim, nada como a informação oferecida por fonte segura e confiável”, afirmou a professora. Holiher  destaca que a Lei, embora tenha sido votada recentemente, já tramita no Congresso Nacional há cerca de 20 anos, e seu texto original  sofreu muitas mudanças até chegar à redação que temos hoje. 

“Ainda que a nossa profissão seja milenar, temos muito que lutar para conseguir nos firmar como os profissionais da saúde conhecedores do medicamento que somos. Portanto a lei pode ser atual mas o tema está sendo debatido há muito tempo”, concluiu.

Para a Profa. Dra. Blície Balisa-Rocha, coordenadora do curso de Farmácia da FG, a nova Lei  beneficia a própria população, que será assistida pela garantia da Assistência Farmacêutica. “Esta é mais uma conquista para a profissão e precisamos estar em sintonia com estas mudanças. A presença da Profa. Dra. Moazélia Holiher enriqueceu o debate realizado na FG”, afirmou.

O evento também contou com a realização de uma exposição dos símbolos históricos que representam a profissão farmacêutica. A apresentação foi feita pelos discentes do primeiro semestre do curso de Farmácia. Os símbolos foram expostos por meio de maquetes, fotos e quadros, acrescidos de uma explanação por escrito sobre o significado de cada um.

Os trabalhos fazem parte das atividades de extensão das disciplinas Introdução à Farmácia e Ética, Bioética e Deontologia, sob a responsabilidade dos docentes: Profa. Dra. Blície Balisa-Rocha e Prof. Heurisongley Teixeira.