FG discute lei que classifica farmácias como estabelecimentos de saúde.
O colegiado do curso de Farmácia da Faculdade Guanambi realiza, na noite desta quinta-feira (02), um debate sobre a Lei 13.021/2014, que classifica as farmácias como estabelecimentos de saúde. O evento vai contar com a presença da coordenadora de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF/BA), a farmacêutica Moazélia Holiher. A palestra acontece às 19h, no Ginásio Poliesportivo Mosquito (Campus FG). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.portalfg.com.br/eventos.
A sanção presidencial sobre o tema foi publicada no Diário Oficial da União como Lei nº 13.021/14, que muda o perfil das farmácias e drogarias, que passando a ser estabelecimentos onde se dá a prestação da Assistência Farmacêutica e reafirma a obrigatoriedade do farmacêutico em tempo integral nos estabelecimentos, como já determinava a Lei nº 5.991/73.
A nova lei, ao definir a obrigatoriedade do farmacêutico no estabelecimento e reconhecer este profissional como único habilitado para exercer a responsabilidade técnica nas farmácias, elenca uma série de atribuições que devem ser exercidas pelo farmacêutico, que representam um importante avanço para a valorização da categoria.
