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Falta de linhas de transmissão prejudica parque eólico baiano.
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Falta de linhas de transmissão prejudica parque eólico baiano.

Mesmo com ventos soprando a favor, a produção de energia eólica continua enfrentando dificuldades na condução dos megawatts (MW) que poderia estar produzindo, dada a não instalação de linhas de transmissão, pela Chesf, para o efetivo uso como energia elétrica. A Bahia já dispõe dos maiores parques eólicos instalados na América Latina (caso da região de Caetité e Guanambi), mas permanece pagando sem receber a correspondente eletricidade. Segundo Pedro Cavalcanti, da Multiempreendimentos, de Recife (PE), “felizmente o governo federal corrigiu o descasamento entre empresas geradoras e as de transmissão, o que ocorria até 2012. Desde 2013, os concorrentes para exploração de áreas nos leilões têm que demonstrar capacidade para a instalação das linhas de transmissão dos MW captados pelos aerogeradores”, salientou. Cavalcanti, também vice-presidente da Abeólica – Associação Brasileira de Energia Eólica, mencionou os 2.700 MW leiloados em 2014 e disse da expectativa de que até 2018 a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica leiloe mais 8 mil MW. Segundo ele, “a mais recente alternativa econômica da produção de energia limpa no Brasil envolve a implantação de parques híbridos – com captação simultânea das energias eólica e solar. O país está entre os 10 maiores produtores de energia eólica do mundo e a Bahia já dispõe de fabricantes de equipamentos como os aerogeradores. Quanto aos fatores que caracterizam a baixa emissão de poluentes pelo setor, registre-se o uso de minerais como estanho, ferro, alumínio e aço na construção dos componentes, além dos ruídos produzidos pelas enormes pás a girar em torres de concreto ou metal. A legislação ambiental para o setor elétrico – tema do Fórum Nacional de Energia Éolica realizado ontem no auditório do Senai Cimatec, em Piatã – mobilizou participantes de todo o país, notadamente advogados, engenheiros, estudantes, assessores, consultores e dirigentes de empresas do setor. O evento contou, ainda, com empresários interessados em investir no segmento ou participar da obtenção de licenças ambientais para empreendimentos voltados à produção da denominada energia limpa. Conforme o advogado Fernando Tabet, que discorreu sobre “contextualização da legislação ambiental para o setor elétrico”, ainda existem “muitas lacunas na legislação e questões controversas, apesar da recente Lei Florestal; de Resolução do Conama”, emitida em junho e que estabelece procedimentos gerais para o licenciamento ambiental. Ele destacou, ainda, a existência de muitas unidades de conservação criadas no país, mas que permanecem sem “implementação efetiva. Tabet mencionou, também, as interferências do Ministério Público no procedimento “trifásico” (licença prévia, instalação e operação) das etapas de licença para os empreendimentos”. Especialista em direito ambiental, ele apontou a abrangência do conceito de “poluidor” direto ou indireto, que não está bem caracterizada na legislação. O advogado abordou, ainda, os conflitos no uso de recursos hídricos, como os associados à deterioração da qualidade das águas, como o lançamento de esgotos sem tratamento, causando a eutrofização (fenômeno causado pelo excesso de nutrientes) dos reservatórios e a necessidade do controle de espécies invasoras. Citou a existência de quatro ações de inconstitucionalidade no STF-Supremo Tribunal Federal, como uma decorrência da “fragilidade” da Lei Florestal, em que pese seus impactos no sistema elétrico.

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