Paulo Souto reafirmou a prioridade da política salarial Reajuste diferenciado beneficia 225 mil servidores ativos e inativos e vai gerar despesa anual extra de R$297 milhões O governador Paulo Souto anunciou ontem aumento salarial entre 8,16% e 13,57% para um total de 225 mil servidores ativos e inativos do estado. O reajuste será integralmente aplicado este mês para todos os servidores que estão na base das carreiras contempladas (soldados, professores nível 1, auxiliares de Serviços de Saúde de classe 1, auxiliares administrativos, entre outros), e em duas parcelas, em maio e em novembro, para os demais. A menor remuneração paga pelo estado para servidores em atividade passa a ser, em maio, de R$360,59, sem contar as vantagens pessoais de cada um. O valor é 20% maior do que o novo piso nacional, de R$300. Souto declarou que, mesmo em um momento difícil para as contas públicas no país, o governo baiano mantém a decisão de continuar priorizando a política salarial: serão desembolsados R$158 milhões este ano com o novo reajuste, que representará, a partir de 2006, um acréscimo anual de R$297 milhões na folha do funcionalismo. "Mais uma vez, como no ano passado, foi feito um grande esforço, no limite da capacidade financeira da administração estadual, para valorizar a estrutura salarial do funcionalismo", afirmou o governador. O secretário da Administração, Marcelo Barros, destacou que, com o reajuste, "a administração estadual está mantendo a política de interstícios entre as classes, preservando os planos de carreira e abrangendo carreiras cuja readequação remuneratória é objetivo do governo". O aumento inclui os grupos ocupacionais artes e cultura, comunicação social, serviços públicos de saúde, segurança pública, serviços penitenciários, regulação e fiscalização de serviços públicos, gestão pública e obras públicas, técnicos administrativos e técnicos específicos, além da defensoria pública, dos procuradores jurídicos e do magistério dos ensinos fundamental, médio e superior. "O governo vem mantendo uma diretriz consistente de modernização da política de recursos humanos, tendo introduzido, a partir de 2004, uma nova estrutura composta por 13 grupos ocupacionais, com carreiras planejadas a partir dos princípios da gestão por competências", afirmou o secretário Marcelo Barros. Aplicadas as duas parcelas do reajuste, a menor remuneração para delegado de polícia classe 3 será elevada a R$3.096,35 no caso dos que fazem jus ao terceiro nível da gratificação de atividade policial (GAP III), o que representa a quase totalidade dos servidores nessa classe. Já os 1,1 mil primeiros tenentes em atividade no estado vão ter remuneração mínima de R$2.552,72 com a aplicação integral do reajuste. Ao todo, 18.444 soldados de primeira classe, que estão na GAP III, passarão a ter remuneração de R$1.124,42 já a partir deste mês. Trezentos e oitenta e seis agentes de polícia Classe 1, hoje na GAP I, passarão a ter remuneração de R$916,50. Nessa categoria, a maior parte dos servidores, que está na GAP III - 1.742 agentes - passará a receber R$1.199,18. As menores remunerações na base de outras categorias, para regime de 40h, ficam assim: professor nível 1, R$1.009,74; auxiliar de serviços de saúde, classe 1 (formação em nível fundamental), R$659,61; e Auxiliar Administrativo, R$459,23. Segundo a Saeb, a partir de janeiro de 1995, a variação salarial da maioria das categorias ficou bem acima da inflação. Até maio, o INPC/IBGE foi de 145,41%. Para o conjunto do funcionalismo, a evolução das remunerações nesses dez anos foi, em termos nominais, de 333,2% em média. Descontada a inflação, o ganho real foi de 76,1% no período. Um professor nível 1, regime de 40h, por exemplo, tinha remuneração de R$279,22 em janeiro de 1995, passando, agora, para R$1.009,74 - a variação nominal foi de 261,6%, e o ganho real, descontada a inflação, de 47,4% . O superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Janmes Barbosa, enfatizou com relação à área de segurança pública que, ao conceder o novo aumento, o governo está mantendo o acordo de recomposição da gratificação de atividade policial (GAP), firmado em maio do ano passado, e aplicando os novos índices sobre o valor que já vinha sendo pago a título de diferença.