As operadoras de telefonia Oi, Vivo, Tim e Claro assinam, nesta quinta-feira (11), às 10h30, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar a qualidade do serviço prestado na Bahia. O acordo é fruto dos resultados da CPI da Telefonia e será firmado entre as empresas, o Ministério Público Federal (MPF), o Procon e a Assembleia Legislativa. A proposta do TAC foi aprovada no mês de novembro, em documento apresentado pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), autor do acordo. No acordo, as operadoras se comprometem a interiorizar e ampliar as coberturas de sinal 3G, beneficiando mais de um milhão de baianos em 34 municípios que ainda não têm acesso à internet móvel de qualidade. O documento estabelece também o compromisso das operadoras em implantar mais antenas na Região Metropolitana de Salvador. O descumprimento do TAC pode resultar em multa de até R$ 100 mil.

Pacto das Antenas

Estão previstas ainda no documento, reuniões semestrais com o MPF e o Procon, além da celebração de um Pacto das Antenas, no qual Assembleia e as operadoras se comprometem a elaborar uma minuta de Projeto de Lei modelo para instalação de antenas. Muitas vezes, as operadoras encontram dificuldades para expansão do serviço porque a responsabilidade pela legislação que regula a instalação de novas antenas é municipal. Por conta disso, as diferenças das leis de um município para outro atrasa novos investimentos.