A audiência pública sobre a revisão tarifária da Embasa, que aconteceu na quarta-feira (25), em Salvador, causou polêmica. A proposta apresentada pela empresa prevê um reajuste próximo a 14% para a taxa mínima da Tarifa Social/Filantrópica (cadastrados no Bolsa Família/ entidades de assistência social), 16% para a Intermediária (pessoas de baixa renda), e de 69% para Normal/Veraneio. As propostas vão ser discutidas nos próximos 30 dias pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab). A fixação do reajuste levou em conta o custo dos serviços que envolve despesas com a exploração, quotas de depreciação da estrutura e dos equipamentos utilizados pela empresa, provisão para devedores, amortização de despesas e remuneração adequada do investimento reconhecido (investimentos custeados com recursos próprios ou financiamentos onerosos). Hoje, a faixa mínima da Tarifa Social/Filantrópica custa R$ 5,70 e a normal R$ 11,20. Com o aumento previsto pela Embasa nos próximos quatro anos, a tarifa destinada aos cadastrados do Bolsa Família e entidades de assistência social passaria para aproximadamente R$ 6,50; já a tarifa normal, com o aumento de 16%, seria aproximadamente R$ 13. A iniciativa do governo do Estado para a realização da audiência pública, segue os princípios da atual Política Estadual de Saneamento Básico, sancionada em dezembro do ano passado por Jaques Wagner. A iniciativa prevê o controle social no planejamento e nas decisões relativas ao serviços públicos de saneamento. A audiência pública foi transmitida por videoconferência do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, para diversas cidades do interior. Estiveram presentes representantes municipais e da sociedade civil organizada.