Eleitor que não votou nas últimas eleições deve regularizar situação.
Quem não votou nas últimas três eleições, consideradas também os referendos e plebiscitos, e não justificou e nem pagou multa referente à falta, pode ter o título eleitoral cassado pela Justiça Federal. São 55.047 títulos de eleitor nesta situação na Bahia e mais de 600 mil no país todo. O eleitor descuidado tem até o dia 30 de março para regularizar a situação. Caso não o faça, terá o título cancelado e não poderá inscrever-se em concurso ou assumir cargos públicos, obter ou renovar documentos como passaporte e CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos na rede bancária mantida pelo governo e até mesmo receber salário (em caso de servidor público).
Corre o risco de ter o título cancelado, o cidadão soteropolitano que não votou, nem justificou a ausência nos dois turnos da eleição municipal de 2004 e no referendo sobre o comércio de armas no Brasil, realizado no ano passado. Para quitar a dívida com a Justiça Eleitoral, o eleitor deverá levar um documento de identificação e colocar a mão no bolso - a taxa varia entre R$1,06 a R$3,51. O juiz poderá, no entanto, aumentar até dez vezes o valor, quando considerar ineficaz a pena, considerando a situação econômica do eleitor.
Caso o eleitor não tenha certeza da condição do seu título, poderá consultá-la no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.gov.br, ou comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 14h Às 18h. Outra alternativa são as unidades do TRE nos postos SAC da capital (Barra, Iguatemi, Cajazeiras, Periperi, Comércio e Liberdade) ou ainda no Núcleo de Atendimento Jurídico no Shopping Baixa dos Sapateiros. No interior do estado, basta procurar o cartório eleitoral de origem. Caso esteja em outro estado, deve procurar o TRE e regularizar a situação, com o pagamento da multa.
