O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (28) rejeitar a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência de um esquema ilícito de propagação de notícias falsas via WhatsApp no último pleito para beneficiar Bolsonaro.

Os ministros, porém, consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O julgamento foi iniciado na terça-feira (26) e concluído nesta quinta com os votos dos três integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) que compõem o TSE.

Barroso, Moraes e Fachin mandaram duros recados a Bolsonaro e afirmaram que, embora o tribunal não tenha imposto pena ao chefe do Executivo neste caso, o julgamento foi importante a fim de preparar a corte para 2022.

“É bem verdade que o desfecho aqui se afigura pela improcedência, mas na verdade essa não é uma decisão para o passado. Essa é uma decisão para o futuro e nós aqui estamos porcurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, afirmou Barroso, que é o presidente do TSE.

O ministro também afirmou que não é possível desconhecer a existência de um esquema de disseminação de mensagens de ódio e notícias fraudulentas que estão sob investigação do STF e miram pessoas próximas de Bolsonaro.

Fachin seguiu a mesma linha e destacou a importância do caso para orientar a atuação do Judiciário no pleito do ano que vem.

“A atenção à realidade social instaurada no país a partir de 2018 permitiu à Justiça Eleitoral que se organizasse e preparasse para o enfrentamento célere e eficaz do desafio eleitoral que se anuncia, seja no campo dos meios tradicionais de propaganda, seja no campo das propagandas realizadas na internet”, afirmou.

Moraes, que será presidente do TSE em 2022, disse que se houver disparo em massa de fake news nas eleições de 2022 os responsáveis serão cassados e “irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia”.

Os ministros, porém, se alinharam à maioria no sentido de que não foram juntadas provas suficientes no processo para determinar a cassação de Bolsonaro e Mourão.

Os integrantes da corte acompanharam o voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

Matheus Teixeira/Folhapress