Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara feito pela oposição direta da presidente Dilma Rousseff (PT). "Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia", explicou ele em entrevista coletiva. O novo pedido de impeachment contra a presidente foi entregue por deputados da oposição, no dia 21 de outubro.

De acordo com Cunha, a decisão foi de natureza técnica e não política. O deputado também afirmou ter aceitado o argumento da denúncia dos juristas contra os decretos publicados pelo governo em 2015 que aumentaram despesas sem autorização do Legislativo.

A decisão foi tomada exatamente no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Após o anúncio, durante todo o dia Eduardo Cunha passou a conversar com aliados a respeito da possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República.

O que diz o pedido de impeachment

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.