Um aspecto fundamental para a política urbana, resguardado pela Constituição de 1988 e asseverado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), é a prerrogativa de cada município dispor das suas normas locais, primando pelo desenvolvimento urbano e local.

Para tanto, o Plano Diretor é uma lei que estabelece as diretrizes e regras para o desenvolvimento territorial local. É um instrumento fundamental ao exercício da cidadania, pois trata de temas que são de interesse da população, objetivando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

Este é o tema da palestra que a professora Débora Marques, docente do colegiado de Direito da Faculdade Guanambi, vai ministrar na XI Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA), que acontece de 13 a 17 de outubro, em Itacoatiara, no Amazonas.

Segundo a docente, compreender os aportes dos planos diretores é entender como se dará o desenvolvimento da cidade, sobretudo, no seu contexto social. “Discorrer sobre as funções sociais das cidades torna-se um atributo premente aos planos diretores”, destaca Marques, que vai ministrar a palestra com o tema – Direito da cidade e direito à cidade: o Plano Diretor como instrumento fundamental de desenvolvimento social.

Além da palestra, a professora Débora Marques também vai ministrar um minicurso sobre os desafios de plano diretor. O objetivo é fomentar a discussão entre aos discentes, docentes e sociedade civil sobre a importância dos planos diretores na condução das funções sociais das cidades.

A XI Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em Itacoatiara/ VI Simpósio Interinstitucional CETAM/UEA/UFAM tem como tema: Desenvolvimento Social. Junto à programação do evento, acontecerá a VI Semana de Engenharia Florestal, II Semana de Informática, II Semana de Saúde Coletiva e outros eventos integrados.

O evento é multi e interdisciplinar, visando popularizar o conhecimento científico e tecnológico, além de promover a interiorização. O público alvo são profissionais, pesquisadores, docentes, discentes e a comunidade em geral. Para maiores informações, acesse o site do evento: http://simposio.itasnct.net.