O Detran da Bahia dá início nesta segunda feira, dia 20 de junho, ao cumprimento da Resolução 168 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que introduziu mudanças para renovação da carteira de motoristas habilitados antes de 1998, ou seja, antes do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Eles terão que passar por um CFC (Centro de Formação de Condutores), as antigas Auto Escolas, a fim de terem aulas de direção defensiva e primeiros socorros. Em seguida vêm ao Detran para o exame médico. É mais uma iniciativa do Denatran, para conter o índice de acidente de veículos no país, que está na faixa de um milhão e meio por ano e, segundo pesquisa divulgada pelo próprio órgão, a faixa etária dos maiores infratores do trânsito, hoje, está situada entre os 41 e 50 anos. A infração mais comum aos homens é dirigir em velocidade superior em mais de 20% da permitida. Outras infrações muito comuns são dirigir sem usar uma das mãos, ou seja, falando ao telefone, fumando ou com o braço do lado de fora e estacionar o veículo sobre o passeio ou em fila dupla. O novo diretor-geral do Detran, Jalon Oliveira, disse que o órgão se preparou ao longo do tempo, realizando seminários para os diretores e instrutores dos 182 CFCs da capital e interior do estado, com participação dos coordenadores de Ciretrans, SACs e funcionários do departamento a fim de tirar dúvidas sobre o assunto. Ele espera um movimento fraco nestes primeiros dias porque, normalmente, a população recebe toda mudança com expectativa. Estas são as principais alterações na legislação: 1) - Renovação da CNH - Se o usuário tirou carteira até 19/01/98 terá que passar por um Centro de Formação de Condutores para ter 10 horas/aula de direção defensiva e outras cinco de primeiros socorros. Com o certificado de conclusão, ele não precisa fazer prova. Se não quiser passar por um CFC, pode fazer prova no Detran. Se for aprovado, só refaz o exame médico. 2) - Ciclomotores - A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) é impressa no campo 'observação' da carteira de motorista. Não é uma categoria, mas deverá ser tratada como tal. Por isso, o candidato tem que passar por todo processo de retirada da primeira habilitação, que inclui provas teóricas além da avaliação médica e psicológica. 3) - Transporte remunerado - Para fazer transporte remunerado, o candidato precisa fazer nova avaliação psicológica ao renovar o documento e solicitar a inclusão da informação no campo 'observação' da CNH. 4) - Brasileiros habilitados no exterior - O brasileiro poderá circular com a carteira estrangeira, desde que porte a tradução juramentada do documento e sua carteira de identidade. Vencido o prazo de validade da carteira de motorista estrangeira, ele deverá dar início ao processo de habilitação previsto no CTB. 5) - Permissão Internacional para dirigir - Será emitida pelos departamentos de trânsito e não mais pelo Touring Clube do Brasil e Automóvel Clube do Brasil.