Em uma sessão do Congresso com pauta extensa, deputados e senadores derrubaram, nesta terça-feira (28), diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também decidiram manter outros. Foi o caso dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

A bancada de oposição obteve uma vitória ao derrubar os vetos de Lula à proibição imposta pelo Congresso ao uso de verbas do Orçamento para diversas ações, incluindo aborto e cirurgia de transição de gênero. Os trechos vetados por Lula serão retomados na LDO.

As ações agora proibidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 são: 

·         invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”;

·       ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”;

·       ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”;

·        cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”; e

·        realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”. 

No total, o presidente Lula havia vetado 310 dispositivos na LDO. Na sessão do Congresso desta terça, 282 vetos de Lula foram mantidos, e 28 vetos foram derrubados. Entre os que foram mantidos estava o veto que impediu a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais ao Orçamento deste ano.