O deputado estadual Arthur Maia (PSDB) deu ontem um ultimato para que o secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, entregue a senha de acesso ao sistema financeiro do governo do Estado. Depois de 14 anos e dois processos, o Tribunal da Justiça da Bahia (TJBA) deu ganho de causa à oposição na Assembléia Legislativa, em julgamento no dia 16 de dezembro último, obrigando Mascarenhas a entregar a senha aos deputados estaduais. Governos dos outros Estados e da União permitem que parlamentares acessem seus sistemas de gastos. A fiscalização dos gastos do Executivo é atribuição constitucional do Poder Legislativo, em qualquer das instâncias. Maia disse que vai esperar a resposta de Mascarenhas por um prazo máximo de dois dias. Caso a resposta não venha, prometeu tomar medidas judiciais cabíveis, que preferiu não adiantar ? ?para não dizerem que estou fazendo sensacionalismo?. Advogados consultados por A TARDE afirmaram que desobediência judicial é crime punido com prisão. ?Ele (Mascarenhas) já foi notificado e descumpriu a ordem judicial. Nessa altura não tem por que dialogar. Não há vontade de entregar a senha?, disse o deputado. ?Ele tem de cumprir a decisão judicial. Se não cumprir, é a Justiça baiana que está sendo desmoralizada, que se mostra fraca para fazer cumprir suas determinações?, completou. SEGUNDA-FEIRA ? Para simbolizar o fim da disposição ao diálogo com o governo, Maia entregou ontem no protocolo da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ofício em que pede a Mascarenhas que marque data e hora em que vai entregar a senha. Do documento não consta o prazo de 48 horas, que foi dado por Maia em entrevista. Desde a decisão judicial, Maia procurou um tom conciliador e chegou a se reunir com Mascarenhas, que pediu ao deputado prazo de um ano para atualizar o sistema e só então ceder a senha de acesso. Maia prometeu que a fiscalização feita por ele e seus pares não seria ?mesquinha?, pois não invadiria a vida privada do governador. Agora, depois de sinalizar o fim da disposição ao diálogo, Maia aparentemente vai cumprir suas ameaças. A assessoria de imprensa da Sefaz informou que Mascarenhas estava em Maceió ontem, e lá permaneceria até hoje, coordenando a reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo a assessoria, o secretário só tomaria conhecimento do ofício na próxima segunda-feira. O procurador geral do Estado, Raimundo Viana, lembrou que o Estado recorreu da sentença e que ainda aguarda a decisão do TJBA sobre a matéria. Segundo Maia, o recurso não tem efeito suspensivo e a decisão de entrega da senha tomada em dezembro e publicada em fevereiro ainda está em vigor. (F.O.)