Delegados paralisam atividades
Até amanhã, ficam suspensos todos os serviços, com exceção de auto de flagrante e guias para levantamento cadavérico
Audiências de inquéritos remarcadas, não-emissão de certidões de queixas prestadas e de ordens de serviço para investigação são alguns dos prejuízos a que a sociedade está sujeita com a paralisação de 48 horas deflagrada, ontem, pelos delegados de polícia da Bahia. O movimento foi decidido em assembléia com cerca de 500 dos 867 desses profissionais do Estado, segundo a Associação (Adpeb) e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Sindpeb).
A advertência é o prenúncio de uma paralisação geral marcada para a partir de 26 de setembro, ou seja, de hoje a 27 dias, prazo final para ?uma resposta positiva do governo do Estado, nos tirando da posição humilhante de pior salário da categoria no País?, discursou o delegado Ailton Lordelo, presidente das duas entidades queixosas. O secretário da Segurança Pública, general Edson Sá Rocha, condenou a paralisação, disse ser contra greves e afirmou que o atendimento nas delegacias foi normal no dia de ontem.
A assembléia foi iniciada por volta das 9 horas e terminou antes do meio-dia, resultando num acordo de que seriam mantidos cerca de 30% dos serviços funcionando (conforme exigido na lei de greves), trabalho a ser desempenhado por delegados titulares. O funcionamento consiste em lavrar flagrantes e assinar guias para a remoção de corpos ao Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues (IMLNR), com a presidência de levantamentos cadavéricos se necessário. Isso das 12 horas de ontem até as 12 horas de amanhã, em todo o Estado.
Comissões fizeram distribuição do acordo nas unidades da capital, onde ?todos os delegados plantonistas estão parados?, afirmou Lordelo, no meio da tarde. Ele garantiu que a adesão é de quase 100% da categoria, justificando que os colegas de trabalho apenas cumprem a exigência da não-paralisação total. ?Os que não se manifestaram são diretores de departamentos, assessores do secretário e os que atuam no gabinete do delegado-chefe em exercício, Jacinto Alberto?, enfatizou o sindicalista.
DEAM ? Apesar das audiências de inquéritos estarem sendo remarcadas em algumas delegacias, não foram registrados incidentes, segundo o comando do movimento. Tida como a unidade de maior número de audiências diárias, a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) ?funcionou normal e vai ser da mesma forma amanhã?, garantiu a delegada titular Isabel Alice Pinho. Mesmo ciente do acordo da paralisação, ela informou que se a delegada do plantão optar por não comparecer hoje, ?eu realizo as audiências no lugar?, disse.
Alice justificou que a Deam é uma unidade diferente das demais. ?Nossas audiências de agora são de queixas prestadas em junho ou julho. Não podemos remarcá-las?, alegou, acrescentando que, ontem, a colega plantonista, Juceli dos Santos ,?trabalhou normalmente?. Nenhum usuário foi encontrado na 11ª DP (Tancredo Neves) e na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), às 17h45 e às 18h20, nem mesmo prestando queixa.
Na primeira, a delegada titular Maria Imperatriz disse que estava cumprindo sua parte e que não falaria sobre o movimento. Na outra, a delegada Francineide Moura lavrava um flagrante. ?Ocorrências não estão sendo liberadas. Os policiais estão na rua trabalhando e eu estou fazendo o que dá, na medida do possível?.
Secretário admite a defasagem salarial
?Isso é histórico, mas não vamos resolver de uma hora para outra?, declarou o secretário Edson Sá Rocha, no final da tarde de ontem, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Para ele não há motivo para paralisação. ?O governador Paulo Souto tem dado atenção especial à categoria, assim como todo o funcionalismo?. Em seguida enumerou o que chamou de reposição salarial, dizendo que ?em 2003 foi concedido 10,19% e 15% em 2004. Este ano, foram 18,16% para delegados classe especial, 1 e 2 e 22,16% para os de classe 3. A metade em maio e o resto virá em novembro próximo?, relatou.
Sá Rocha deixou explícito que ?como militar não aceito greve como instrumento de pressão, apesar de isso ser prática no País?. Enaltecendo que os reajustes foram 26% acima da inflação, nesses três anos, questionou os valores de salários passados por Lordelo ? ?menos de R$2 mil?, disse o sindicalista. ?O menor salário é o de delegado classe 3, que saiu de R$ 2.002 no fim de 2002 para chegar a R$ 3.096 em novembro?, respondeu, esclarecendo que esse valor resulta do salário base mais Gratificação de Atividade Policial (GAP III), ?paga a todos os delegados do Estado?.
Também rechaçou as queixas de que delegados de relação mais próxima com a cúpula do governo estariam sendo privilegiados com gratificações de até 100% do salário ao integrarem os chamados grupos especiais e as forças-tarefas. ?Os critérios para a escolha são competência profissional e dedicação integral, necessários nesses casos?, disse Sá Rocha.
Salários dos delegados
Nível Base Gratificação GAP III
Classe 3 R$ 1.074,71 1.741,31
Classe 2 R$ 1.172,64 2.246,11
Classe 1 R$ 1.303,35 2.364,62
Especial R$ 1.446,94 2.607,40
