Para debater a criação do Conselho Federal de Secretariado, foi realizada audiência pública, nesta terça-feira (12), na Comissão de Trabalho da Câmara reunindo representantes da categoria. Na audiência, solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi defendida a aprovação do projeto de lei que garante a criação do conselho para permitir a fiscalização do exercício da profissão.

São dois milhões de secretárias, destacou a advogada trabalhista, Zilmara Alencar, ao defender a medida. Ela destacou que desde que teve a profissão regulamentada, em 1995, a categoria luta pela criação do conselho federal que, a exemplo de outras profissões, permite a fiscalização para garantir a sustentabilidade da profissão.

Ela explicou que o conselho federal é criado para fiscalizar a profissão, inclusive a observância ao Código de Ética da categoria e os acordos coletivos de trabalho, impedindo que o exercício da atividade possa gerar danos à sociedade e aos profissionais regulamentados.

A presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec), Bernadete Lira, que também participou da audiência, agradeceu o empenho e o esforço do deputado Daniel Almeida em acompanhar e ajudar a categoria em sua luta pela evolução profissional.

Entre as dificuldades enfrentadas pela categoria está a destinação genérica aos cargos cujas atribuições são inerentes ao profissional de Secretariado, ou seja, é exigida qualquer  graduação para o exercício profissional, para evitar o cumprimento dos acordos coletivos, com o pagamento do piso salarial acordado.

O deputado Daniel Almeida, que presidiu a audiência pública, lamentou a ausência dos representantes do Poder Executivo, importante na busca de soluções para o sucesso da demanda da categoria.

E manifestou, mais uma vez, apoio à causa do Conselho Federal de Secretariado. Ele reforçou a ideia de que os conselhos profissionais são entidades incumbidas de disciplinar e fiscalizar o exercício das profissões, cabendo também a essas instituições zelar pelo perfeito desempenho ético da profissão.