BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem, em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias por ano e acaba com o pagamento de salário extra aos parlamentares, em caso de convocação extraordinária do Legislativo. Como já passou pela Câmara, a emenda será agora promulgada para entrar em vigor. Graças a um acordo de líderes, o Senado pôde votar a proposta em primeiro e em segundo turnos na mesma sessão, já que foi eliminada a exigência de realização do intervalo de cinco dias entre um turno e outro. Na primeira votação, foram 57 votos favoráveis e um contrário; na segunda, foram 55 a favor e um contra. Em defesa da proposta, vários senadores argumentaram que o Congresso precisava melhorar a sua imagem depois de um longo período de desgaste. "Finalmente, estamos aprovando a proposta hoje (ontem). Só isso (a votação) já justificaria a convocação extraordinária", afirmou o senador Jefferson Péres (PDT-AM). Ele lembrou que a decisão é uma resposta à sociedade após as críticas de que os parlamentares receberam dois salários extras - cerca de R$25 mil cada um -, mas não trabalharam no período da convocação extraordinária. "Fomos classificados de gazeteiros. Foi um massacre, e Vossa Excelência foi apontado como responsável pela convocação", disse Péres, dirigindo-se ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Para Péres, as críticas a Calheiros foram injustas. Segundo o pedetista, ao contrário do que a mídia mostrou, muitos parlamentares trabalharam desde o primeiro dia da convocação, 16 de dezembro. O período extra de trabalho termina em 14 de janeiro. O líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também defendeu a emenda constitucional. "O parlamentar sério não usa o recesso para tirar férias, porque ele tem de cuidar do estado e percorrer as cidades. Mas o prazo (de férias) que nós tínhamos era longo demais. Foi correto reduzir o prazo e principalmente acabar com o pagamento extra", declarou Mercadante. O único senador a se manifestar contra foi o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Desde o governo Collor, vários direitos do servidor estão sendo tirados. Quem se dedica à vida pública precisa de férias. Por isso, sou contra qualquer proposta que tira direitos dos parlamentares", disse Salgado. Antes de apreciar a emenda em dois turnos, os senadores votaram a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda estabelece que o Congresso funcionará de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Pelas regras atuais, deputados e senadores trabalham de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Para que haja um período de sessões extraordinárias, um pedido nesse sentido terá de ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores e deputados. Atualmente, a convocação extraordinária acontece sem a necessidade de aprovação do pedido pela Câmara e pelo Senado.