A discussão sobre a PEC 206/2019, do deputado federal General Peternelli (União-SP), que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas federais para alunos com capacidade financeira de arcar com o custo foi adiada até o próximo ano.

Os parlamentares da oposição e do governo chegaram a um acordo e definiram que os debates serão retomados apenas na próxima legislatura. O acordo foi de iniciativa do presidente da CCJ, Arthur Oliveira Maia (União-BA), que propôs retirar o item da pauta para ampliar as discussões sobre o assunto com a sociedade civil antes que o colegiado tome uma decisão.

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