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Câmara de Guanambi aprova PPA, LDO e LOA 2026 e encerra período legislativo.
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Câmara de Guanambi aprova PPA, LDO e LOA 2026 e encerra período legislativo.

A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, nesta terça-feira (09), o conjunto de leis que orientará o planejamento do município para 2026: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos definem metas, prioridades e investimentos tanto para o próximo ano quanto para os quatro anos seguintes, garantindo organização e transparência na aplicação dos recursos públicos.

A LOA 2026 apresentou um aumento significativo em relação ao orçamento de 2025. Os recursos totais previstos para o próximo ano passam de 465.946.960,00 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta reais) para R$ 544.596.422,88 (quinhentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos.). E foi aprovada com setenta e uma emendas impositiva. As emendas impositivas permitem que cada vereador destine parte do orçamento municipal para ações específicas, como obras, serviços e melhorias diretamente voltadas à comunidade. Elas recebem esse nome porque, após aprovadas, tornam-se de execução obrigatória pelo Poder Executivo, assegurando que os recursos realmente cheguem onde foram indicados.

Com a aprovação das peça orçamentárias, o Legislativo entra oficialmente em recesso, retomando suas atividades conforme previsto no calendário interno. Vale ressaltar que apesar do recesso as Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas conforme a necessidade.

Ao final, o presidente convidou os vereadores e a população para a Sessão Extraordinária, marcada para o dia 15 de janeiro, às 9h da manhã.

Após a sessão, foram entregues sete Moções de Aplausos.

Proposta pelos vereadores Eponina Gomes e André Moitinho, a primeira moção homenageou a sargento PM Luzia Aparecida Pereira pelos seus 28 anos de relevantes serviços prestados à segurança pública.

Proposta pela vereadora Eponina Gomes, a segunda moção homenageou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanambi (CDL Guanambi), pelos seus 50 anos de fundação, representatividade e dedicação ao fortalecimento do comércio.

Proposta pelo vereador Cláudio Fiúza, outra moção homenageou o senhor Mayson Batista Narciso por sua atuação profissional, visão empreendedora e postura ética.

Também proposta pelo vereador Cláudio Fiúza, a quarta moção homenageou os senhores Josadaque Costa de Assunção e Simone Diamantino Assunção pelo trabalho, superação, fé, dedicação à família e empreendedorismo — valores que inspiram a comunidade e fortalecem o comércio e o setor de eventos em Guanambi.

Proposta pelo vereador Edmilson Santos, outra moção homenageou o senhor José Francisco Cardoso de Castro Donato (Chico Donato), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Guanambi ao longo de sua trajetória profissional, acadêmica e cultural.

Também proposta pelo vereador Edmilson Santos, a sexta moção homenageou o senhor Natalino Silva, comunicador e locutor, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à contribuição inestimável para a cultura e a comunicação do Sudoeste da Bahia.

Por fim, proposta pelo vereador Fausto Azevedo e demais vereadores, a sétima moção homenageou o Programa Fernando Alves Repórter, pelos seus 30 anos de relevante contribuição ao jornalismo e à comunicação pública de nossa cidade e região.

Conheça para onde foram destinadas as emendas impositivas e qual vereador indicou cada uma.

Autoria: Neto de Dim

•       Destina recursos para à aquisição de equipamentos de fisioterapia e

insumos para serviços de reabilitação no distrito de mutãs.

•       Destinação de Recursos para Aquisição de Reservatórios de

Armazenamento de Água, visando o Enfrentamento da Seca e a Segurança

Hídrica das Comunidades ruais dos Distritos e bairros da sede do

Município.

Autoria: Tião Nunes

•       Destina recursos para a Secretaria de saúde no que diz respeito ao

atendimento com fonoaudiólogo.

•       Destina recursos para a Secretaria de saúde no que diz respeito ao

atendimento com neuropediatra.

•       Destina recursos para a Secretaria de saúde no que diz respeito ao

atendimento com neurologista.

Autoria: Homero de Oliveira Castro

•       Destina recursos à Secretaria Municipal de Infraestrutura para a

pavimentação de ladeiras no Distrito de Morrinhos.

•       Destina recursos à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de

equipamentos eletrônicos destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de

Urgência (SAMU).

•       Destina recursos para a Secretária de Municipal de Saúde para

aquisição de equipamentos de fisioterapia, mobília e insumos destinados

para serviços de reabilitação no distrito de Morrinhos.

Autoria: Dr. André Moitinho

•       Destina recursos para aquisição de implementos, equipamentos e insumos

para a implantação de uma horta medicinal (farmácia viva).

•       Destina recursos para a aquisição de material esportivo para o Projeto

Social e Desportivo Lagoinha.

•       Destina recursos para a contratação de equipe multidisciplinar, pelo

período de um ano, para atendimento das demandas da APAE de Guanambi.

•       Destina recursos para a doação de cestas natalinas para o Projeto

Alimentando Vidas de Guanambi.

•       Destina recursos para aquisição de mobiliário e equipamentos para o

Abrigo Institucional de Crianças e Adolescentes de Guanambi.

•       Destina recursos para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal

para a aquisição de ração e medicamentos para a Associação Resgatando

Patinhas.

•       Destina recursos para a contratação de psicólogo, pelo período de um

ano, para atendimento das demandas do Lar dos Velhinhos de Guanambi.

Autoria: Lilia

•       Destina recursos à Casa de Acolhida Madre Ippolita.

•       Destina recursos para a Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi para

aquisição de uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do

povoado do Suruá.

•       Destina recursos para o Centro Educacional Lar da Criança para

promoção de cursos profissionalizantes para mulheres.

•       Destina recursos para a Associação dos Produtores Rurais de Capim de

Raiz e Região para aquisição de caixas d'água.

•       Destina recursos para a realização de oficinas de capacitação e

geração de renda voltados às mulheres atendidas pela Associação dos

Artesãos de Guanambi.

•       Destina recurso para aquisição de tatames para atividades de capoeira

promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte.

Autoria: Lelé

•       Destina recursos para aquisição de bolas de campo e futsal, a serem

utilizadas em ações e projetos esportivos promovidos pela Secretaria

Municipal de Esporte, Cultura Lazer e Turismo.

•       Destina recursos à Secretaria Municipal de Saúde, à aquisição de um

veículo tipo VAN destinado ao transporte de pacientes do Distrito de

Mutãs que realizam tratamento de hemodiálise em Guanambi e outras

localidades.

Autoria: Edmilson Santos

•       Destina recursos para a compra de materiais de construção para a

reforma da sede e seus dois anexos da Associação dos Pequenos Produtores

Rurais de Salinas do Capim de Raiz.

•       Destina recursos para à compra de materiais esportivos para a

Associação de Moradores do bairro Alto Caiçara.

•       Destina recursos para à compra de caixas d’água para a Associação das

Mulheres Produtoras rurais de Guanambi.

•       Destina recursos para à aquisição de materiais de construção e mão de

obra para a conclusão da construção da sede própria da Associação

Resgate.

•       Destina recursos para à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição

de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário para a ESF

Dr. Túlio Boa Sorte.

•       Destina recursos para à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição

de mobiliário para o SAMU.

•       Destina recursos para à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição

de uma cobertura fixa de zinco para a ESF Dr. Túlio Boa Sorte.

Autoria: Dau de Jairo

•       Destina recursos à aquisição de equipamentos e materiais permanentes

voltados ao aprimoramento das atividades do CREIO – Centro de Referência

da Educação Inclusiva Operacional, deste município.

•       Destina recursos à aquisição de equipamentos e materiais permanentes

voltados ao aprimoramento para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro

Paraíso, deste município.

•       Destina recursos à aquisição de equipamentos e materiais permanentes

voltados ao aprimoramento para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro

Alvorada, deste município.

•       Destina recursos à aquisição de equipamentos e materiais permanentes

voltados ao aprimoramento para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro

Ipiranga, deste município.

•       Destina recursos para aquisição de reservatórios de armazenamento de

água, visando o enfrentamento da seca e a segurança hídrica das

comunidades rurais, deste município.

•       Destina recurso à perfuração e instalação de poços artesianos, visando

o enfrentamento da seca e segurança hídrica das comunidades rurais,

deste município.

Autoria: Vanderlei de Ceraíma

•       Destina recursos para a aquisição de mobílias e equipamentos

destinados à Unidade de Saúde da Família – ESF de Ceraíma.

•       Destina recursos para a reforma e manutenção estrutural do Cemitério

de Ceraíma.

Autoria: Fausto Azevedo

•       Destina recursos para a construção de cisternas de captação e

armazenamento de água.

•       Destina recursos para a reforma do Centro de Atenção Psicossocial –

Álcool e Drogas (CAPS AD).

Autoria: Edileno Oliveira

•       Destina recursos para a Reforma da Quadra Poliesportiva do Residencial

Massaranduba.

•       Destina recursos para a Reforma da Quadra Poliesportiva do Residencial

dos Pássaros.

•       Destina recursos para aquisição de materiais esportivos.

•       Destina recursos para a reforma e modernização da central de marcação.

•       Destinação de Recursos para Aquisição de Reservatórios de

Armazenamento de Água, visando o Enfrentamento da Seca e a Segurança

Hídrica das Comunidades ruais dos Distritos e bairros da sede do

Município.

Autoria: Diego Pi

•       Destinação de Recursos para Aquisição de Reservatórios de

Armazenamento de Água, visando o Enfrentamento da Seca e a Segurança

Hídrica das Comunidades ruais dos Distritos e bairros da sede do

Município.

•       Destina recursos para a construção de bancas (travessias com manilhas)

na Zona Rural do Município.

•       Destina recursos para aquisição de um veículo novo para uso exclusivo

para pacientes do TFD.

•       Destina recursos para reforma e melhorias no PSF do Bairro Monte

Pascoal.

Autoria: Paulo Costa

•       Destina recursos para aquisição de equipamentos, mobiliário e

materiais de atividade para o CAPS AD II – Saúde Mental.

•       Destina recursos para aquisição de equipamentos, insumos e materiais

destinados às ações de Zoonoses no Município de Guanambi.

•       Destina recursos para o apoio ao acervo, digitalização e

fortalecimento institucional da Fundação Joaquim Dias Guimarães.

•       Destina recursos para o apoio às ações de Capoeira desenvolvidas pela

Associação Guanambiense de Capoeira Ginga Bahia.

•       Destina recursos para a aquisição e distribuição de kits esportivos

para bairros e zona rural do Município, no âmbito da Secretaria de

Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

•       Destina recursos para a aquisição de caixas d’água e apoio à segurança

hídrica de comunidades rurais, por meio do Sindicato dos Trabalhadores

Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Guanambi.

 

Autoria: Claudio Fiuza da Silva

•       Destina recursos para à Secretaria Municipal De Infraestrutura para a

construção de banheiro e vestiário na Praça do Alto Caiçara, para

atendimento da população.

•       Destina recursos para à CENTRO TERAPÊUTICO DE GUANAMBI – CETEG

CNPJ24.822.855/0002-47, para contratação de consultas de um médico

psiquiatra e um psicólogo, pelo período de 12 (doze) meses.

•       Destina recursos à UBS Dr. José Francisco M. Nunes – PSF Beija-Flor,

para a aquisição de equipamentos, mobiliários, eletroeletrônicos e

eletrodomésticos, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado

aos pacientes da unidade.

Autoria: Eponina Gomes

•       Destina recursos para a aquisição de veículo tipo hatch, motor 1.0

flex, destinado ao PSF do Suruá, Zona Rural de Guanambi - Bahia.

•       Destina recursos para à aquisição de equipamentos, mobiliários e

insumos necessários à implantação e funcionamento do setor de

fisioterapia e reabilitação no Posto de Saúde do Suruá, Zona Rural de

Guanambi - Bahia.

•       Destina recursos para à aquisição de cadeira odontológica, para o

Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Guanambi.

•       Destina recursos para a Associação dos Produtores Rurais do Povoado do

Suruá (CNPJ16.423.279/0001-56), para aquisição de caixas de água

destinadas à distribuição para população local.

•       Destina recursos para à Associação Comunitária de Lagoa da Pedra II

(CNPJ 01.012.237/0001-55), Zona Rural de Guanambi – Bahia, para reforma

da sede da entidade.

Autoria: Toninho Aidentro

•       Destinação de Recursos para Aquisição de Reservatórios de

Armazenamento de Água, visando o Enfrentamento da Seca e a Segurança

Hídrica das Comunidades rurais dos Distritos e bairros da sede do

Município.

•       Destinação de Recursos para Aquisição de exames da saúde nas áreas de

Colonoscopia, Endoscopia, Ressonâncias e Tomografias.

Autoria: William de Zaqueu

•       Destina recursos para a aquisição de caixas d’água de 1.000 litros

para a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Queimadas,

localizada no Quilombo Queimadas, Município de Guanambi – BA.

•       Destina-se à Secretária Municipal de Saúde para a compra de

Equipamentos/mobiliário/eletrodoméstico/eletroeletrônico para UBS de

Mutãs.

•       Destina recursos para secretaria de agricultura para a aquisição de

reservatórios de água e tubos para enfrentamento da seca nas comunidades rurais do município.

Departamento de Gestão e Jornalismo da Câmara Municipal de Guanambi

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