Câmara cassa mandato de André Luiz.
Parlamentar é acusado de tentar extorquir empresário de jogos para retirar seu nome da CPI da Loteria do Rio de Janeiro
BRASÍLIA ? Depois de mais de seis meses de processo, o plenário da Câmara cassou ontem por 311 votos a 104 o mandato do deputado federal André Luiz (sem partido-RJ), acusado de tentativa de extorsão. Foram 54 votos a mais do que o necessário ? o mínimo exigido era 257 ? em favor do parecer do Conselho de Ética da Casa, que apontava quebra do decoro parlamentar. Houve ainda 33 abstenções e três cédulas em branco na votação, que foi manual e secreta. No total, 451 deputados votaram.
Muitos deputados reconheceram que a cassação foi uma chance de a Câmara redimir em parte sua imagem pública, prejudicada com acusações de nepotismo e tentativas de aumentar os privilégios de parlamentares. Com a decisão, André Luiz, 46 anos, fica inelegível até janeiro de 2015. Ele é o 18º deputado federal cassado desde o fim do regime militar (1964-1985). Ele não acompanhou a votação no plenário.
O último deputado cassado em plenário foi Hildelbrando Pascoal (AC), em setembro de 1999, acusado de envolvimento com narcotráfico e esquema de venda de sentenças.
Em outubro de 2004, vieram a público gravações em que André Luiz supostamente tentava extorquir R$ 4 milhões do empresário dos jogos Carlos Cachoeira. Em troca, Luiz subornaria deputados estaduais e faria pressão para que a situação de Cachoeira fosse amenizada em uma CPI da Assembléia do Rio.
A Câmara começou o procedimento de investigação ainda em outubro e comprovou, por meio de perícia, que a voz nas fitas era de André Luiz. Em março, o Conselho de Ética aprovou por unanimidade o parecer pela cassação. O deputado negou que a voz fosse sua por muito tempo. Hoje, finalmente reconheceu ser ele mesmo na fita, mas afirmou que houve montagem.
FITA ? André Luiz fez uma verdadeira campanha nos últimos meses na Câmara buscando apoio contra sua cassação ? chegou a enviar mensagens telefônicas aos deputados ? e fez ameaças a outros colegas. Em entrevista a uma TV na manhã de ontem, ele disse haver uma fita que mostraria outros deputados tentando extorquir dinheiro de Cachoeira. Ele afirmou que essa fita estaria em poder do Ministério Público Federal, mas não citou nomes, chegando a se contradizer. A princípio, disse que não viu a fita, só ficou sabendo de sua existência.
Depois, disse ter visto a fita. ??Isso é um assunto que eu vou tratar depois desse episódio (o processo de cassação). É uma bomba?. O deputado afirmou ainda que parlamentares e jornalistas estariam recebendo propina de uma ?grande empresa S/A?, mas não deu nomes.
Assim que a sessão entrou em sua fase de deliberações, às 16h10, André Luiz sentou-se no fundo do plenário e alternou momentos de isolamento com o recebimento de cumprimentos de colegas. Acompanhou a sessão aparentando tédio, muitas vezes com a mão direita apoiando o queixo. Mascou chicletes o tempo todo.
O relator do processo, Gustavo Fruet, foi o primeiro a falar e foi taxativo: ?Ficou profundamente comprovada a quebra do decoro. Há uma prova, há uma fita, há um diálogo, há a quebra do decoro?, afirmou.
DEFESA ? O advogado de André Luiz, Michel Saliba, afirmou na tribuna que a fita não era confiável, por ser um CD-ROM com compilação de gravações. ?Há diversos aspectos legais que não devem ser desconsiderados por essa Casa. Existe uma onda de denuncismo neste País que agora atingiu o deputado André Luiz?, afirmou o advogado.
Logo depois foi a vez do próprio André Luiz ter a palavra. Ele uso menos de 15 dos 29 minutos a que teria direito. Afirmou que não teve direito ao contraditório e que um acidente automobilístico que sofreu o impediu de fazer plenamente sua defesa durante o processo. ?Fui cerceado no meu direito de defesa. Sou honesto, sou sério, sou inocente?, disse o deputado, que chegou a apelar para a ?amizade? que teria com os colegas.
Entenda o caso André Luiz
? Em outubro de 2004, a revista Veja publicou gravações que mostrariam uma tentativa de extorsão praticada pelo deputado federal fluminense André Luiz (então no PMDB) contra o empresário do jogo Carlos Cachoeira.
? Segundo as gravações, André Luiz teria pedido R$ 4 milhões como forma de subornar deputados estaduais e amenizar a situação de Cachoeira em uma CPI da Assembléia Legislativa do Rio que o investigava.
? Ainda em outubro, a Câmara dos Deputados instaurou uma comissão de sindicância que, um mês depois, deu parecer propondo a abertura de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa.
? Em 11 de março deste ano, o Conselho de Ética aprovou parecer pela cassação do mandato de André Luiz por quebra do decoro parlamentar.
DEPUTADOS CASSADOS PELA CÂMARA
Desde o fim do regime militar, em 1985, 17 deputados federais tiveram seus mandatos cassados pela Câmara. Os três últimos foram:
? Hildelbrando Pascoal (AC) 23/9/1999
Acusado de envolvimento com narcotráfico e esquema de venda de sentenças
394 votos pela cassação
41 contra
25 abstenções
7 votos brancos
? Talvane Albuquerque (AL) 7/4/1999
Acusado de ser o mandante da morte da deputada Ceci Cunha e de familiares dela
425 votos pela cassação
29 contra
21 abstenções
1 voto branco
? Sérgio Naya (MG)
15/4/1998
Acusado de falsificação de assinatura na época do desabamento do Edifício
Palace 2 (construído sob sua responsabilidade), que causou a morte de oito pessoas.
277 votos pela cassação
163 contra
21 abstenções
10 votos brancos
Por: FOLHAPRESS
