Caetité marca presença na 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Encontro discutiu políticas públicas que visam a prevenção a fim de minimizar os desastres e o apoio das comunidades atingidas.
Dando sequência às participações ativas de Caetité nas conferências de Proteção e Defesa Civil a níveis municipal, estadual e agora marcando presença também na Conferência Nacional, organizado pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o evento foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília-DF, de 04 a 07 de novembro, sendo o município de Caetité representado por Sílvia Pimentel, no âmbito da sociedade civil. A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC) tratou o tema “Proteção e Defesa Civil: Novos Paradigmas para o Sistema Nacional”, já que as Políticas de Proteção e Defesa Civil vêm passando por mudanças significativas nos últimos anos no Brasil, alcançando um novo patamar de prioridade na agenda do Governo Federal. Tal mudança de cultura visa a ampliar a capacidade de percepção dos riscos existentes, de preparação para possíveis eventos adversos e de transformação do ambiente, para torná-lo menos vulnerável. Além dos substanciais investimentos, comemora-se, em especial, a instituição da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC (Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012).
Ao todo, foram realizadas 460 etapas municipais/intermunicipais que contaram com o envolvimento de 2.359 municípios em todos os Estados. Estima-se que 28.293 pessoas tenham participado das etapas municipais, com a elaboração de 10.711 propostas de princípios e diretrizes. Após as etapas municipais, foram realizadas as Conferências Estaduais, com 251 conferências, envolvendo a participação de 6.624 pessoas, com 965 propostas de princípios, diretrizes e eleição de 1.342 delegados para a Etapa Nacional. Todas as propostas de princípios e diretrizes passaram por um intenso processo de sistematização com o objetivo de retratar com fidelidade a diversidade das questões debatidas em cada etapa. O documento resultante desse processo foi discutido na Etapa Nacional.
A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC) é a continuação da mobilização realizada, entre 2009 e 2010, acerca dos temas que envolvem a defesa civil no país com a realização da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária. Em 2010, a Lei 12.340 sancionou transferências de recursos para a execução de ações em áreas atingidas por desastres, e a aprovação e sanção da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) retomaram a necessidade de uma discussão ampla e articulada com as três esferas da federação.
Para a representante do município de Caetité, Silvia Pimentel que participou das etapas municipal, estadual e nacional, a conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa que gera propostas de melhorias. “Considero muito importante e válida esta participação, porque foram discutidas, avaliadas e aprovadas de forma democrática, diretrizes e propostas que irão nortear governo, deputados e senadores na criação de um novo projeto de lei para a Defesa Civil Brasileira, já que muitos municípios não o têm, por não contar com uma legislação apropriada. Sinto-me honrada em participar desse momento histórico, representando a sociedade civil do município de Caetité, com o apoio do Sr. Prefeito Municipal, Zé Barreira. Esperamos que todas as discussões a fim de priorizar diretrizes e propostas sejam proveitosos e efetivos de forma que contribua para o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil efetivando as ações por melhor qualidade de vida, a fim de que se consolide na preservação da integridade dos cidadãos que habitam áreas de riscos”, a representante caetiteense salientou ainda que: “o nosso município vem desempenhando o seu papel de forma responsável e organizada a preparação para atender imediatamente a população que, por ventura, venha a ser atingida por qualquer tipo de desastre, prevenindo de perdas materiais e humanas, já que a realidade brasileira, no que se refere à desastres, pode ser caracterizada pela frequência dos desastres naturais cíclicos, sendo os principais as inundações em todo o país, seca na região Nordeste, mencionando ainda um crescente aumento dos desastres humanos, por conta do "inchaço" desordenado urbano, entre outros”, concluiu Silvia.