Presidente Jair Bolsonaro sanciona que prorroga desoneração na folha de pagamento de 17 setores da economia sem a previsão de medida que compense perda de receita no Orçamento.

A desoneração da folha possibilita as empresas a contribuir com um percentual que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, ao invés de 20% sobre a remuneração dos funcionários para Previdência Social (contribuição patronal).

Em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a nova sanção estimula os encargos fiscais a cargo dos empregados. “O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face de encargos fiscais a cargo dos empregados”.

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