Bahia repassa R$ 28 milhões para Fundação Luís Eduardo Magalhães, sem licitação.
A bancada do PT na Assembléia Legislativa baiana entrou com uma ação cautelar para ter acesso ao teor completo de cinco contratos firmados, sem licitação, entre o governo da Bahia, sob administração do PFL, e a Fundação Luís Eduardo Magalhães.
Os contratos foram publicados no Diário Oficial entre 24 fevereiro e 18 setembro de 2005 e consumiram R$ 28 milhões dos cofres públicos baianos.
Antes de acionar a Justiça, a bancada do PT enviou diversos ofícios às secretarias do Governo solicitando o acesso à documentação que revela o teor dos contratos.
O governo do Estado ignorou as solicitações. Segundo a assessoria da Liderança do PT, firmar contratos sem licitação e negar informações a parlamentares, principalmente aos da oposição, já é uma rotina institucionalizada no governo Paulo Souto (PFL).
"Além de nos negarem o acesso às contas do governo do Estado, negam também o acesso a documentos que são públicos, dos quais os deputados têm direito de conhecer o conteúdo, assim como toda a sociedade", argumenta o líder do PT, deputado Zilton Rocha.
