
O juiz João Batista Pereira Pinto, Substituto da Vara Crime da Comarca de
Guanambi, deferiu liminar em pedido de busca e apreensão requerido pelo
Ministério Público, culminando com a apreensão de quase 150 máquinas
caça-níqueis.
O promotor Tarcisio Moreira Caldas Viana Braga, alegou que as máquinas
estariam funcionando em estabelecimentos em desacordo com a lei,
configurando, em tese, contravenção penal.
Os equipamentos foram apreendidos pelos Oficiais de Justiça da Comarca,
com o apoio da Polícia Militar, através o 17º Batalhão, tendo o juiz
ressaltado a importância da operação e agradecido o apoio recebido da
Instituição.
Na decisão, o magistrado determinou a apreensão das máquinas e a condução
dos proprietários dos estabelecimentos em que os equipamentos estivessem
instalados para a Delegacia de Polícia, para a lavratuira de Termos
Circunstanciados.
A movimentação na 22ª Coordenadoria de Polícia Civil foi intensa,
ressaltando o juiz a necessidade de manutençãode dialógopermanente entre
as polícias civil e militar, ao lado do Ministério Público e do
Judiciário, comoforma de proteger a sociedade de ações ilegais.