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APREENSÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM GUANAMBI
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APREENSÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM GUANAMBI

O juiz João Batista Pereira Pinto, Substituto da Vara Crime da Comarca de Guanambi, deferiu liminar em pedido de busca e apreensão requerido pelo Ministério Público, culminando com a apreensão de quase 150 máquinas caça-níqueis. O promotor Tarcisio Moreira Caldas Viana Braga, alegou que as máquinas estariam funcionando em estabelecimentos em desacordo com a lei, configurando, em tese, contravenção penal. Os equipamentos foram apreendidos pelos Oficiais de Justiça da Comarca, com o apoio da Polícia Militar, através o 17º Batalhão, tendo o juiz ressaltado a importância da operação e agradecido o apoio recebido da Instituição. Na decisão, o magistrado determinou a apreensão das máquinas e a condução dos proprietários dos estabelecimentos em que os equipamentos estivessem instalados para a Delegacia de Polícia, para a lavratuira de Termos Circunstanciados. A movimentação na 22ª Coordenadoria de Polícia Civil foi intensa, ressaltando o juiz a necessidade de manutençãode dialógopermanente entre as polícias civil e militar, ao lado do Ministério Público e do Judiciário, comoforma de proteger a sociedade de ações ilegais.
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