Uma representação foi protocolada no Ministério Público Federal, em Guanambi, na última quinta-feira, 20 de abril, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB)-Núcleo Bom Jesus da Lapa, contra o prefeito Eures Ribeiro Pereira (PSD), pela prática de Improbidade Administrativa.

Segundo a representação, o gestor tem tratado os servidores com descaso e suprimido direitos, não cumprindo o Plano de Carreira, nivelando o salário base de todos os professores do município, desde 2013, ao Piso Nacional, acarretando prejuízos financeiros ao servidor.

O Sindicato ainda afirma que o gestor vem pagando servidores com recursos da educação, caracterizando desvio de função e não cumprindo a Lei dos 2/3.Para os representantes do Sindicato,o Município de Bom Jesus da Lapa, assim como os demais municípios, recebeu um aumento no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB numa proporção de 7,64%, com base nas últimas estimativas de receita do Fundeb para 2015 e 2016, divulgadas respectivamente pelas Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, elevando o valor do piso nacional dos professores de R$ 2.135,64 em 2016 para R$ 2.298,83 em 2017.

De acordo com os professores, por lei, como em uma reunião na UPB – União dos Prefeitos da Bahia, Ribeiro disse não gastar nem 42%, dos recursos do FUNDEB, com a folha dos professores. “O valor que tem que ser devolvido aos profissionais em educação pelo município de Bom Jesus da Lapa é de R$ 939.505,39 (novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e cinco reais e trinta e nove centavos), considerando o percentual de 7,64% (reajuste do piso) do montante recebido já em 2017, o qual deverá ser direcionado para complementação da remuneração recebida pelos Servidores em Educação do Município de Bom Jesus da Lapa, conforme determina o artigo 5º Lei 11.738/2008”,fala o Sindicato.