Dados da Petrobras Distribuidoras estimam em R$12 milhões por ano o prejuízo com a fraude Marcarenhas anunciou as medidas para combater as fraudes no setor de combustíveis Cerca de 50% de todo o álcool combustível consumido na Bahia é adulterado, resultando em um prejuízo da ordem de R$12 milhões por ano para o estado, segundo dados da Petrobras Distribuidora. Para tentar combater a adulteração de combustíveis, o governo está criando um conjunto de medidas, entre as quais dois projetos de lei, um propondo o cancelamento da inscrição estadual, durante o período de cinco anos, de toda a rede ligada aos estabelecimentos flagrados comercializando combustível adulterado, e a diminuição da alíquota do ICMS para o álcool hidratado, reduzindo em R$0,15 o preço do litro do produto na bomba. A previsão do secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, é de que as iniciativas sejam postas em prática até o mês de setembro. "Além da redução da sonegação fiscal, essas iniciativas vão resultar em combustível mais barato e de maior qualidade", ressaltou Mascarenhas, que detalhou, ontem, o pacote de medidas, em entrevista coletiva, no Centro Administrativo da Bahia, acrescentando que as mudanças vão também ajudar a precisar os números relativos à sonegação de combustíveis no estado, que "são difíceis de serem mensurados". Segundo o secretário, a adulteração ocorre mais no álcool, que é misturado à gasolina ou transformado em hidratado para ser vendido nas bombas. "Comprovada a fraude, mesmo que apenas em um posto, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do estado de todos os estabelecimentos da mesma rede será cancelada durante cinco anos. Ou seja, se uma empresa representar 20 postos revendedores e qualquer um desses postos for flagrado comercializando combustível adulterado, ficarão impedidos de funcionar todos os estabelecimentos da rede", observa o secretário. Pela proposta de redução do ICMS, a alíquota deve cair de 27% para 19%. "A expectativa é de que o valor do litro do álcool fique em torno de R$0,15 menor para o consumidor", comenta Mascarenhas. Como parte das medidas para combater a sonegação dos combustíveis, haverá também a implantação da nota fiscal eletrônica para a comercialização do álcool, e a aferição química do combustível transportado nos caminhões, que será realizada nos postos fiscais do estado. A emissão da nota fiscal eletrônica pelas usinas de álcool será obrigatória já a partir do dia 1º de setembro, e se dará através do site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br). Os destinatários dos combustíveis deverão confirmar a transação comercial também no site da Fazenda. "A medida proporcionará ao estado o controle de toda a movimentação de álcool e outros produtos químicos suscetíveis à mistura com combustíveis. Queremos fechar o cerco nas três pontas: usina, distribuidora e Petrobras", declara Mascarenhas.