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ACM pede anulação de votação
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ACM pede anulação de votação

Senadores recorreram à Mesa-Diretora da Casa contra a rejeição da PEC que tornava mais branda a redução do número de vereadores no país. Foram protocolados dois recursos, que devem ser rejeitados Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) recorreram ontem à Mesa-Diretora do Senado contra a rejeição da PEC (proposta de emenda constitucional) que tornava mais branda a redução do número de vereadores no país. Foram protocolados dois recursos, ambos pedindo a anulação da votação. ACM e Valadares, que era o relator da proposta, alegam que houve erro na condução dos trabalhos. A argumentação é que o vice-presidente da Casa, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que era contrário à aprovação da matéria, assumiu a condução da sessão no meio do processo de apreciação, o que anularia o seu voto. A PEC foi arquivada porque, ao final da votação, obteve apenas 41 votos favoráveis, quando seriam necessários pelo menos 49 para aprová-la. Na verdade, três senadores foram fundamentais para derrubar a emenda: o próprio Siqueira Campos, que tem boa interlocução com o ministro José Dirceu (Casa Civil), Tião Viana (AC), da bancada do PT, e Heloísa Helena (sem-partido-AL), que fez corpo-a-corpo contra a proposta, inclusive retirando senadores de plenário. Quando o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que presidia a sessão, deixou o posto para votar, Siqueira Campos assumiu a presidência e, rapidamente, encerrou a votação. A PEC foi derrubada por 41 votos a favor e 11 contra. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ordenou que os recursos protocolados ontem sejam julgados. A PEC reduzia em 5.062 o número de vereadores no país. Se ela fosse aprovada, seria derrubada a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reduzia para 8.527 vagas o número de vereadores, totalizando 3.465 cadeiras a menos do que o proposto na chamada PEC dos vereadores. O presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, havia garantido que, se a PEC fosse aprovada pelos senadores até ontem, as mudanças valeriam nas eleições municipais de outubro deste ano. No Palácio do Planalto, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), afirmou que em nenhum momento o governo interferiu na discussão da PEC dos vereadores. Ele lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinaram o corte e que a Câmara e o Senado tentaram reduzi-lo. Para o ministro, cabe ao Executivo respeitar a decisão. ?O governo entrou nessa PEC como Pilatos no credo lavou as mãos?, declarou Rebelo.
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