Alegando falhas regimentais, senador entra com recurso pedindo anulação da votação que reduziu vagas nas Câmaras Os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) enviaram, ontem, à mesa-diretora do Senado, dois recursos pedindo a anulação da votação que determinou o corte de 8.527 vagas de vereadores nas eleições de outubro. Eles alegam que houve erro na condução dos trabalhos durante a votação. O presidente do Senado, José Sarney, ordenou que os recursos sejam julgados. Na terça-feira, o Senado fez prevalecer a proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cortou 8.527 vagas de vereador em todo o País. A proposta da Câmara recebeu apenas 41 votos, quando são necessários 49 para aprovar uma emenda constitucional. Com o resultado no painel, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que presidia a mesa, deu por encerrada a sessão, o que provocou grande reação dos senadores. Com isso, a PEC (proposta de emenda constitucional) foi arquivada. A expectativa era que o Senado aprovasse a PEC que altera a composição das câmaras de vereadores, ainda para esta eleição, com o corte de apenas 5.062 vagas. O prazo final para a emenda ser aprovada a tempo de valer para as eleições de outubro seria ontem. Com o resultado, nas eleições de outubro serão disputadas 51.748 cadeiras de vereador. Hoje, o país tem 60.276 vagas nas câmaras municipais. Contestação ? Na semana passada, Siqueira Campos havia impetrado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação da PEC, em razão do descumprimento das normas regimentais do regular processo legislativo, até o julgamento de mérito. Siqueira Campos argumentou que a proposta só poderia ser incluída na ordem do dia do Senado cinco dias após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o senador, esse intervalo não foi cumprido porque o parecer foi publicado no dia 8 de junho e a matéria incluída na ordem do dia na mesma data. Uma segunda violação ao regimento do Senado teria sido cometida pela mesa do Senado no dia seguinte à votação do primeiro turno, ao incluir, na ordem do dia de 9 de junho a matéria para discussão em segundo turno. Nesse caso, o artigo 362 do regimento determina o intervalo de cinco dias úteis entre um turno e outro. BAHIA ? A Bahia vai perder 858 vereadores em 417 municípios e ganhar seis cadeiras na capital, conforme a Resolução nº 21.803, de 8 de junho de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre os critérios de fixação do número de vereadores nos municípios brasileiros. Pela resolução, somente em Salvador não haverá redução. O Legislativo municipal da capital vai contar com mais seis vagas na disputa eleitoral. Aumentar mais seis cadeiras na Câmara de Salvador vai custar, conforme os cálculos, cerca de R$ 2,5 milhões por ano aos cofres municipais, somente com o pagamento do salário de vereadores e assessores, sem contar os custos de manutenção da infra-estrutura. Já trabalhando no limite máximo do permitido para custeio de pessoal, a Câmara de Salvador terá que patrocinar ajustes para recepcionar os novos vereadores. Por isso, o presidente Emerson José (PFL), não perdeu tempo em anunciar que haverá cortes nos atuais gabinetes para permitir o funcionamento dos novos.