Senador critica concentração da receita tributária nacional e discriminação de estados e prefeituras adversárias do PT ACM constatou que a União concentra 72% da renda nacional, prejudicando os estados O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) criticou ontem a concentração da receita tributária nacional em mãos da União e disse que isso poderá comprometer a federação e levar os estados brasileiros à falência. De acordo com o líder político baiano, os estados que seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, agem de maneira séria, estão perdendo recursos importantes todos os dias. "No momento em que 72% da renda nacional é concentrada na União, sem que se olhe para a situação dos estados, evidentemente, estamos criando problemas graves para um futuro próximo", alertou ACM do plenário do Senado, lembrando que a Casa é co-responsável por esta situação, por representar os estados e estar aceitando passivamente a falência dos entes federativos. ACM destacou que os estados, sobretudo os do Nordeste, perdem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o que vai resultar no colapso da educação por falta de recursos já no próximo ano. Essa advertência foi dada pelo governador Paulo Souto, na reunião dos governadores do Nordeste, em Fortaleza, que debateu a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). ACM destacou que a Bahia e o Ceará ingressaram com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) - ainda não julgada - pela maneira arbitrária, quase que totalitária, da gestão do fundo, o que vem maculando, inclusive com regras absurdas, as finanças estaduais. O líder político baiano criticou o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e disse que a sangria das finanças estaduais pode ser agravada se vingar a proposta do ministro. Ciro defende a transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional (FDN) para o âmbito da pasta e não mais para os estados, como foi acertado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com os governadores, nas negociações para aprovação da reforma tributária. "Houve um acordo. No entanto, o ministro Ciro Gomes diz o contrário. Creio que o governo tem unidade, e essa unidade deve ser o presidente da República. Mas, se o Ministro da Fazenda faz um acordo, não pode voltar atrás mesmo que o ministro Ciro Gomes o queira", reagiu ACM. "Sabe o ministro Ciro Gomes o apreço que tenho por ele pela sua inteligência. Entretanto, não posso concordar com essa sua atitude de não querer dar aos estados o Fundo de Desenvolvimento Regional", enfatizou. O senador também aproveitou a oportunidade para pedir à mesa da Casa que apresse a aprovação do projeto dele e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propõe a criação da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. Segundo o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta vai entrar hoje na pauta de decisões da mesa diretora do Senado. "Essa comissão é importante e vai tratar de assuntos graves, referentes às desigualdades sociais existentes no Brasil, causadoras de muitos absurdos que ocorrem na sociedade. Os crimes multiplicam-se devido às desigualdades. Há, realmente, o egoísmo dos mais poderosos em repartir um pouco do muito que têm com os mais pobres", afirmou ACM. "O Senado nunca teve tanta responsabilidade como agora. Não estou falando contra o atual governo, uma vez que os problemas de perda de receita vêm de longe, mas se acentuou agora", enfatizou. O líder político baiano destacou ainda que, não bastasse esses problemas, os estados e, principalmente as prefeituras administradas por partidos de oposição ao governo federal, sofrem com a discriminação. ACM disse que as retaliações existem em todos os setores, inclusive no âmbito do Ministério da Saúde, que está sendo administrado partidariamente. "Não quero culpar apenas o ministro (Humberto Costa), mas também a ele, pois foi quem escolheu seus auxiliares, para os quais o pré-requisito não é entender sobre saúde, mas ter a carteira de serviços ao PT. Assim não se faz saúde; assim se presta um desserviço ao país", concluiu ACM.