Desde a época colonial, o trabalho doméstico encontra-se relacionado à precariedade. Inicialmente exercido por escravos, mesmo com o advento da abolição, continuou, em regra, afeto a mulheres negras e pobres, objeto de discriminação e preconceito. Esse panorama começa a mudar a partir da Emenda Constitucional 72, de 2013, garantidora de importante gama de direitos a estes trabalhadores.

Tal Emenda Constitucional vislumbra novas perspectivas da relação de emprego doméstico no Brasil, historicamente relegado a segundo plano. Este foi o tema de artigo publicado por Paulo Eduardo de Oliveira, discente do curso de Direito da Faculdade Guanambi. O estudo qualitativo, orientado pela professora Deborah Marques, teve por objetivo a interpretação do fenômeno social que ocorre entre empregados e empregadores domésticos.

Paulo DireitoSegundo Oliveira, a inclusão desses direitos no rol protetivo dos domésticos é importante e pretende sanar uma injustiça histórica. “Há posicionamentos que consideram que tais mudanças tendem a piorar a situação desses trabalhadores, recrudescendo a informalidade e o desemprego, devido ao aumento da onerosidade relativa à manutenção de um empregado doméstico. De fato, é necessário conclamar a discussão desse processo, a fim de que se produza uma regulamentação coerente para efetivar direitos e elidir injustiças”, afirma o discente.

A publicação é fruto de estudos da seara trabalhista correlata com o Direito Constitucional. Inicialmente a pesquisa foi desenvolvida para a apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso em dezembro de 2014, mas dada a relevância e atualidade da temática, a professora Deborah Marques orientou o acadêmico a submeter o artigo na "Revista Conteúdo Jurídico",  renomada no âmbito jurídico, sendo o artigo aceito para publicação.

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