Atendente uma solicitação da Gerência do Banco do Brasil, em reunião realizada no Gabinete do prefeito do município de Iuiú,no Sudoeste da Bahia, Reinaldo Barbosa de Góes, tendo como pauta, a reabertura do banco, o gestor encaminhou três projetos de lei, ao legislativo iuiuense. Conforme informações da Assessoria Jurídica da Prefeitura, os edis aprovaram os três projetos de lei para facilitar a reabertura da agência fechada desde 4 de junho, após uma ação criminosa que resultou na explosão do cofre central.
Conforme informou o gestor, o pacotão foi sancionado no dia 4 de dezembro.
A Lei nº 301/2017 estabelece sobre a obrigatoriedade dos hotéis e pousadas localizados no município procederem ao devido registro dos hóspedes, com uma ficha específica, tal como ocorre na maioria das cidades do país.
A Lei nº 302/2017 proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
Já a Lei nº 302/2017 institui o Conselho Municipal de Segurança Pública, que terá seus membros nomeados e empossados em breve.
As medidas visam facilitar a investigação da prática de crimes, intimidar a ação de bandidos, bem como maximizar a participação da comunidade no processo de melhoria da segurança pública, fatores que, em conjunto, farão com que a reabertura da agência ocorra de forma mais célere.
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Conforme informou o gestor, o pacotão foi sancionado no dia 4 de dezembro.
A Lei nº 301/2017 estabelece sobre a obrigatoriedade dos hotéis e pousadas localizados no município procederem ao devido registro dos hóspedes, com uma ficha específica, tal como ocorre na maioria das cidades do país.
A Lei nº 302/2017 proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
Já a Lei nº 302/2017 institui o Conselho Municipal de Segurança Pública, que terá seus membros nomeados e empossados em breve.
As medidas visam facilitar a investigação da prática de crimes, intimidar a ação de bandidos, bem como maximizar a participação da comunidade no processo de melhoria da segurança pública, fatores que, em conjunto, farão com que a reabertura da agência ocorra de forma mais célere.
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