O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais. A proposta segue para a sanção presidencial. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.
Pelo projeto, os recursos terão origem em precatórios devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O texto foi aprovado pela Câmara em novembro de 2021, no contexto da votação da chamada PEC dos Precatórios – medida que, entre outros pontos, limitou o pagamento dos débitos judiciais para dar espaço à ampliação do Auxílio Brasil.
Bahia.ba
" ["post_views"]=> string(3) "515" ["post_cover__"]=> NULL ["post_category"]=> string(2) "11" ["post_lastview"]=> string(19) "2026-10-20 04:08:00" ["post_name"]=> string(82) "senado-aprova-texto-que-preve-pagamento-de-professores-com-dinheiro-de-precatorios" ["post_subtitle"]=> NULL ["post_video"]=> NULL ["post_author"]=> string(1) "2" ["post_category_parent"]=> NULL ["post_status"]=> string(1) "1" ["post_type"]=> string(4) "post" ["post_instant_article"]=> NULL ["post_amp"]=> NULL ["post_tags"]=> NULL ["post_cover"]=> string(112) "images/2022/03/senado-aprova-texto-que-preve-pagamento-de-professores-com-dinheiro-de-precatorios-1647506362.png" }
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais. A proposta segue para a sanção presidencial. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.
Pelo projeto, os recursos terão origem em precatórios devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O texto foi aprovado pela Câmara em novembro de 2021, no contexto da votação da chamada PEC dos Precatórios – medida que, entre outros pontos, limitou o pagamento dos débitos judiciais para dar espaço à ampliação do Auxílio Brasil.
Bahia.ba
Aguarde!