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Registro de candidaturas acaba hoje

Link da noticia: https://www.alocidade.com.br/artigo/registro-de-candidaturas-acaba-hoje

Data de Publicação: 04/07/2004

Registro de candidaturas acaba hoje

Excesso de burocracia e de pedidos de documentos podem impedir que muitos candidatos a vereador de Salvador, e sobretudo no interior do Estado, acabem ficando de fora das eleições de três de outubro próximo Termina hoje o prazo para apresentação no cartório eleitoral, do requerimento de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que concorrerão à uma vaga nas eleições de outubro próximo. Como determina o art. 11 da lei nº 9.504/97, o prazo garante a quitação do candidato perante a Justiça Eleitoral. O maior problema enfrentado pelos interessados, principalmente do interior do estado, como informou o candidato a vereador de Iraquara, Sílvio Arruda, foi a burocracia. Quem vai concorrer a cargos eletivos é obrigado a apresentar dez documentos, inclusive, seis certidões fornecidas pelas Justiças Eleitoral, estadual e federal. Dentre os documentos comprobatórios necessários estão a declaração de bens assinada pelo candidato; o requerimento de registro de candidatura; a certidão de quitação eleitoral; certidões criminais fornecidas pela Justiça Eleitoral, federal e estadual; a regularização de filiação partidária e o comprovante de domicílio. O maior agravante enfrentado pelos candidatos de domicílios eleitorais fora da capital, é que as certidões da Justiça Federal só podiam ser retiradas na sede do órgão, em Salvador, gerando desde o início da última semana imensas filas. Na quarta e na quinta-feira o atendimento chegou a ser estendido até as 22 horas. Mesmo assim, muita gente ainda ficou sem o documento. Para contornar o problema, o governo autorizou em alguns estados brasileiros, a emissão da certidão via Internet. Devido a grande demanda, a Bahia foi contemplada, tendo a autorização assinada pela juíza Mônica Neves Aguiar da Silva, no dia 1º de julho. Com isso, os candidatos interessados passaram a ter acesso ao documento através do site www.ba.trf1.gov.br. Se solicitada online, a certidão, que normalmente custa R$ 0,42, sairia gratuitamente. Mas, para isso, os interessados não poderiam ter restrições nem estar sendo processados pela União, caso contrário seria preciso a presença do candidato na sede do órgão. Hoje é também o último dia para os Tribunais e Conselhos de contas tornarem disponíveis à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade ou por decisão irrecorrível, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

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