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Projetos poderiam ser votados em fevereiro.

Link da noticia: https://www.alocidade.com.br/artigo/projetos-poderiam-ser-votados-em-fevereiro

Data de Publicação: 06/01/2005

Projetos poderiam ser votados em fevereiro.

Deputados começam a autoconvocação na segunda Os deputados estaduais vão trabalhar extraordinariamente em janeiro - engordando as contas bancárias deles - para votar oito projetos, sete encaminhados pelo Executivo. Em comum, eles têm uma características: não apresentam urgência que valha uma convocação, na avaliação dos próprios parlamentares. Alguns, inclusive, aumentam taxas e estão tramitando na Casa há mais de três meses, "esquecidos" nas gavetas. Segundo o vice-líder do governo, deputado Gildásio Penedo (PFL), a autoconvocação vai servir para que os parlamentares "aprovem projetos urgentes, como a nova lei de licitações e o aumento das custas judiciais". Acontece que não haveria diferença alguma - a não ser no caixa dos deputados -, se as matérias fossem votadas em fevereiro, quando começa o ano legislativo. "A proposição trata de inovações significativas, como a inversão das fases do procedimento licitatório e a criação de órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira dos contratos e convênios", diz a mensagem enviada à Assembléia sobre o texto que altera o sistema de licitações do estado. Já o projeto que aumenta as custas do Judiciário vai encarecer o acesso da população, sobretudo a mais carente, à Justiça, elevando em até 233% procedimentos como a retirada de certidões de óbito e casamento. Na pauta da autoconvocação, que será publicada no Diário Oficial junto com a assinatura dos deputados que se autoconvocaram para ganhar R$28.620 - o salário do mês mais dois extras -, o Executivo também enviou o texto que altera a estrutura de cargos e vencimentos do governo; o que altera a denominação, finalidade e estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria do Trabalho e Ação Social; o que modifica a legislação, ampliando o número de famílias carentes a serem beneficiadas com a quitação de débitos relativos a contratos de financiamento para aquisição de imóveis residenciais; o que altera a estrutura de cargos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; o que institui uma certificação para avaliar ocupantes de cargos públicos; e o que reajusta taxas cobradas pela polícia. O líder da oposição, deputado Walmir Mota (PPS) disse que orientou os parlamentares da bancada a não assinarem o requerimento da autoconvocação enviado aos gabinetes pelo líder do governo, deputado Clóvis Ferraz (PFL). Entretanto, ele admite que a minoria vai comparecer aos trabalhos e receber os salários extras. Ontem, até os servidores da Casa - que tiveram o reajuste de 5% nos salários vetado pelo Executivo -, protestaram contra o período extraordinário de trabalho dos parlamentares. Muitos perderão as férias e não receberão um centavo a mais.

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