O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender os efeitos da lei que instituiu o piso salarial da enfermagem, fixado em R$ 4.750.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, a nova lei não indicava fonte de custeio e gerou críticas de empresários do setor, que previam aumento de R$ 17 bilhões nos custos anuais dos hospitais, além de milhares de demissões e cortes de leitos.
Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) recorreu ao Supremo na véspera do pagamento dos salários e apontou cenário de insegurança e possíveis conflitos jurídicos entre empregadores e empregados com a nova legislação.
Na decisão, Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde esclareçam quais serão os impactos financeiros da lei, além dos riscos de demissão nos hospitais e possível redução na qualidade dos serviços prestados.
O ministro informou ainda que levará a decisão para votação do plenário virtual do STF nos próximos dias.
Com informações da Folha de S. Paulo e Jota.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender os efeitos da lei que instituiu o piso salarial da enfermagem, fixado em R$ 4.750.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, a nova lei não indicava fonte de custeio e gerou críticas de empresários do setor, que previam aumento de R$ 17 bilhões nos custos anuais dos hospitais, além de milhares de demissões e cortes de leitos.
Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) recorreu ao Supremo na véspera do pagamento dos salários e apontou cenário de insegurança e possíveis conflitos jurídicos entre empregadores e empregados com a nova legislação.
Na decisão, Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde esclareçam quais serão os impactos financeiros da lei, além dos riscos de demissão nos hospitais e possível redução na qualidade dos serviços prestados.
O ministro informou ainda que levará a decisão para votação do plenário virtual do STF nos próximos dias.
Com informações da Folha de S. Paulo e Jota.
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