A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com um pedido de tutela provisória incidental no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para que a corte proíba invasões de terras. A petição foi entregue na noite de quarta-feira (12) e reúne 11 medidas.
De acordo com a CNA, entre as solicitações estão a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) e à Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), além de outros grupos, da suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional. A entidade quer que a Suprema Corte atribua responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos em caso de ocupações de terra.
A entidade que representa os produtores rurais também propõe a atuação dos governos federal e estaduais no sentido de monitorar e identificar mobilizações. “A CNA quer providências para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito”, explica o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz.
Bahia.ba
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com um pedido de tutela provisória incidental no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para que a corte proíba invasões de terras. A petição foi entregue na noite de quarta-feira (12) e reúne 11 medidas.
De acordo com a CNA, entre as solicitações estão a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) e à Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), além de outros grupos, da suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional. A entidade quer que a Suprema Corte atribua responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos em caso de ocupações de terra.
A entidade que representa os produtores rurais também propõe a atuação dos governos federal e estaduais no sentido de monitorar e identificar mobilizações. “A CNA quer providências para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito”, explica o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz.
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