O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enviou nesta terça-feira (2) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a indicação do deputado federal Otto Roberto Mendonça de Alencar Filho para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A vaga surgiu após a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto.
No ofício encaminhado ao Legislativo estadual, o governador ressalta que a nomeação segue o que estabelece o artigo 94 da Constituição Estadual, que atribui ao chefe do Executivo a prerrogativa de indicar o ocupante da vaga no Tribunal de Contas. O documento também destaca a experiência de Otto Filho, administrador com passagem pelos poderes Executivo e Legislativo, considerado pelo governo apto a desempenhar a função de conselheiro.
Com a saída de Otto Filho da Câmara Federal, a sua cadeira será ocupada de forma definitiva por Charles Fernandes, suplente imediato. O retorno consolida a continuidade do mandato do parlamentar e reforça a representação política da região no Congresso Nacional.
A indicação ainda será analisada e votada pelos deputados estaduais, etapa necessária antes da nomeação para o TCE-BA.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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A indicação ainda será analisada e votada pelos deputados estaduais, etapa necessária antes da nomeação para o TCE-BA.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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