Com relação à matéria publicada no Portal Bahia Notícias na última sexta-feira 20/11, em que a mesma se baseia em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que faz avaliação sobre critérios de Transparência Pública de gestões estaduais e municipais de todo o Brasil, a prefeitura de Guanambi esclarece que cumpre integralmente todos os requisitos, em concordância com a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada LAI: Lei de Acesso à Informação. A gestão disponibiliza as informações produzidas no âmbito municipal por meio do seu portal oficial www.guanambi.ba.gov.br , através das abas intuitivas: Diário Oficial do Município, Transparência (Portal da Transparência) e Acesso a Informação. O portal também é dotado do sistema SIC - Serviço de Informações ao Cidadão, nesta seção são divulgadas as informações pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Prefeitura de Guanambi.
A análise e relatório da CGU se basearam apenas nos municípios que tem a Lei Regulamentada no município, por isso, obtivemos um critério negativado. O auditor federal da CGU, Antônio Veiga Argolo Neto, durante o Encontro Regional de Orientação aos Gestores, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), realizado no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi, no último dia 15/10, elogiou o Portal da Transparência da Prefeitura de Guanambi, “estamos aqui, temos que trazer o exemplo de Guanambi, o portal da Transparência está muito adequado, nós fizemos esta observação antes de vir, à Lei Complementar 131, na pesquisa que eu fiz aqui, Guanambi nota 10 no quesito transparência, quando a gente diz assim transparência ativa, nota 10”, disse o auditor federal, mais adiante na sua exposição, o auditor salienta que não é necessário a regulamentação para a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação”. Durante o seminário, o representante da CGU palestrou sobre os aspectos normativos da transparência municipal e a atuação da Rede de Controle, para uma plateia de prefeitos, secretários, vereadores e técnicos municipais.
Conforme os prints das telas e links abaixo, onde qualquer cidadão poderá averiguar, todas as exigências da Lei de Transparecia Municipal estão sendo cumpridas pela prefeitura de Guanambi. Faltando apenas a implementação de uma a ordenança técnica e jurídica, a aprovação e regulamentação da Lei no âmbito municipal, o que já está sendo providenciado.
Portal da Transparência Municipal: http://tp.guanambi.ba.gov.br/
Portal do Diário Oficial: http://guanambi.ba.gov.br/Diario_Oficial
Portal de Acesso a Informação: http://guanambi.ba.gov.br/acessoainformacao
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A análise e relatório da CGU se basearam apenas nos municípios que tem a Lei Regulamentada no município, por isso, obtivemos um critério negativado. O auditor federal da CGU, Antônio Veiga Argolo Neto, durante o Encontro Regional de Orientação aos Gestores, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), realizado no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi, no último dia 15/10, elogiou o Portal da Transparência da Prefeitura de Guanambi, “estamos aqui, temos que trazer o exemplo de Guanambi, o portal da Transparência está muito adequado, nós fizemos esta observação antes de vir, à Lei Complementar 131, na pesquisa que eu fiz aqui, Guanambi nota 10 no quesito transparência, quando a gente diz assim transparência ativa, nota 10”, disse o auditor federal, mais adiante na sua exposição, o auditor salienta que não é necessário a regulamentação para a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação”. Durante o seminário, o representante da CGU palestrou sobre os aspectos normativos da transparência municipal e a atuação da Rede de Controle, para uma plateia de prefeitos, secretários, vereadores e técnicos municipais.
Conforme os prints das telas e links abaixo, onde qualquer cidadão poderá averiguar, todas as exigências da Lei de Transparecia Municipal estão sendo cumpridas pela prefeitura de Guanambi. Faltando apenas a implementação de uma a ordenança técnica e jurídica, a aprovação e regulamentação da Lei no âmbito municipal, o que já está sendo providenciado.
Portal da Transparência Municipal: http://tp.guanambi.ba.gov.br/
Portal do Diário Oficial: http://guanambi.ba.gov.br/Diario_Oficial
Portal de Acesso a Informação: http://guanambi.ba.gov.br/acessoainformacao
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