Cinco partidos apóiam aumento do mínimo para R$384,29.
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Data de Publicação: 17/08/2005
Governo faz ofensiva na Câmara para derrubar aumento aprovado por ACM, mas adia votação temendo ser derrotado
ACM criticou decisão do governo Lula de impedir que salário mínimo seja de R$384
BRASÍLIA - Cinco partidos - PFL, PPS, PDT, PV e Prona - fecharam questão ontem e votarão favorável hoje ao destaque do senador Antonio Carlos Magalhães, aprovado pelo Senado, que elevou o salário mínimo para R$384,29, derrubando os R$300 vigentes desde maio, proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, que tramita como projeto de lei de conversão à medida provisória (MP), não foi votada ontem no plenário da Câmara Federal em função do término do horário regimental da sessão ordinária, que se encerrou às 20h.
Não houve convocação de sessão extraordinária para votar a matéria, como chegou a cogitar o presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), porque os líderes da base aliada tiveram medo de sofrer uma nova derrota, como aconteceu no Senado na semana passada, e ver a proposta de ACM ser aprovada também na Câmara e seguir para sanção presidencial. O PTB, partido da base aliada, e o PSDB decidiram liberar suas bancadas para a votação, enquanto o PT, PCdoB, PSB, PP, PL e PMDB fecharam questão contra os R$384,29 e a favor dos R$300.
Ao longo do dia, várias reuniões ocorreram na Câmara entre líderes do governo e da oposição para debater o projeto de lei de conversão oriundo do Senado. Ficou acertado que a votação seria simbólica e não nominal. Dessa forma, os parlamentares não precisariam anunciar um a um o seu voto, evitando desgaste para os governistas. Entretanto, o próprio governo recuou, temendo nova derrota. Antes do encerramento da sessão de ontem, o relator do projeto de conversão, deputado André de Paula (PFL-PE), apresentou parecer favorável ao mínimo de R$384,29.
O principal argumento usado pela oposição a favor do salário mínimo maior se baseia na promessa de campanha do presidente Lula, de dobrar o valor do mínimo em seu mandato, que era de R$200 em 2002. Já o governo se escorou na versão que o aumento do mínimo acima dos R$300 causará um rombo nas contas da Previdência Social, que paga grande parte dos benefícios no valor de um salário. Segundo cálculos do governo, o aumento extra implicaria despesa de R$16 bilhões no orçamento da União.
"Lula foi eleito com o discurso de dobrar o valor do salário. Hoje, temos a confirmação de que isso era apenas uma proposta eleitoreira, em cima da ilusão do povo de ter melhor qualidade de vida", afirmou o deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE). Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi "desmascarada a farsa" de que o governo Lula pode dobrar o valor. "Acabou o show, não há mais demagogia para sustentar o salário que o Lula e o PT prometeram por duas décadas", ressaltou.
Até o PT defende aumento
BRASÍLIA - Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) defenderam ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, o salário mínimo proposto pelo senador Antonio Carlos Magalhães. "Um salário mínimo de R$384,29 quebra muito menos o país do que as taxas de juros escandalosas e as transferências de lucros para banqueiros", disse o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
A deputada Luciana Genro (Psol-RS), ex-petista, denunciou uma "conspiração contra os pobres", ao afirmar que nenhum deputado falou na tribuna contra o mínimo de R$384,29, mas observou que a proposta poderá ser rejeitada porque não haverá votação nominal da matéria. "Sei que há recursos para o aumento, pois os bancos nunca lucraram tanto, enquanto os trabalhadores não conseguem comprar comida e remédios", lamentou a parlamentar, que é filha do presidente do PT, Tarso Genro.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), classificou de "estelionato eleitoral" o fato de o governo Lula não ter cumprido a promessa de campanha de dobrar o valor do salário mínimo. Goldman liberou sua bancada. O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o PT está desperdiçando a oportunidade de cumprir a promessa mais importante da campanha do presidente Lula: dobrar o valor do salário mínimo.
"O impacto do aumento do mínimo sobre a Previdência poderia ser coberto se o governo tivesse capacidade de gestão", afirmou. O pefelista orientou sua bancada a votar favoravelmente ao projeto de lei de conversão. O líder do PDT, deputado Severiano Alves, foi voto vencido dentro da própria bancada e foi obrigado a encaminhar favorável aos R$384,29 propostos por ACM e aprovados no Senado. Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a nação foi surpreendida pela decisão do Senado de elevar o mínimo para R$384,29.