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Secretário de Saúde de Guanambi emite nota sobre denúncia do MPF.
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Secretário de Saúde de Guanambi emite nota sobre denúncia do MPF.

O Secretário Municipal de Saúde de Guanambi, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, emitiu uma nota, nesta quinta-feira (19), explicando sua versão sobre a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvendo irregularidades no Projeto Glaucoma do Sistema Único de Saúde (SUS).

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal na primeira semana de novembro, pontuando que três médicos e o secretário estão sendo acusados de estelionato e falsificação do Projeto Glaucoma do SUS, lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes, entre 2013 e 2017, em Guanambi e cidades da Região. A notícia foi veiculada pelo MPF nesta quarta-feira (18).

De acordo com a nota do secretário, a investigação incluindo o seu nome se limita apenas a suposta conduta omissa no ato de credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa. Manoel Paulo destacou que não está sendo denunciado pela prática ativa de estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma como muitos interpretaram.

Esclareceu ainda que a denúncia se baseia em entendimento do Ministério Público Federal, o que segundo ele não condiz, por si só, em juízo de culpa por parte do Poder Judiciário, competente para apreciar a responsabilidade dos envolvidos.

O secretário pontuou que o processo está em sua fase inicial, havendo, até o presente momento, somente o recebimento da denúncia, que é habitual para dar continuidade a ação e favorecer a defesa dos acusados na investigação da denúncia.

Por fim ele explica que não foi condenado por nenhum tipo de crime e nem será, uma vez que já tomou as providências necessárias de investigação, não havendo qualquer omissão em seus deveres como secretário, o que será comprovado no decorrer da ação.

Veja a nota completa do secretário de saúde, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, no final da matéria.

NOTA A COMUNIDADE

No dia 19 de novembro de 2020 foi veiculada a notícia de que o Secretário Municipal de Saúde de Guanambi, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por estelionato e falsificação em Projeto Glaucoma do SUS.

Ressalto que a investigação envolvendo o meu nome se limita apenas a suposta conduta omissa no ato de credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa. Destaco que não estou sendo denunciado pela prática ativa de estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma como muitos interpretaram.

Quero esclarecer que a denúncia se baseia em entendimento do Ministério Público Federal, o que não conduz, por si só, em juízo de culpa por parte do Poder Judiciário, competente para apreciar a responsabilidade dos envolvidos. Importante pontuar que o processo está em sua fase inicial, havendo, até o presente momento, somente o recebimento da denúncia, que é habitual para dar continuidade a ação e favorecer a defesa dos acusados na investigação da denúncia. Portanto, não fui condenado por nenhum tipo de crime e nem serei, uma vez que assim que tive conhecimento da denúncia tomei as providências necessárias de investigação, não havendo qualquer omissão em meus deveres como secretário, o que será comprovado no decorrer da ação.

Em tempo, esclareço que todo meu esforço no trabalho como Secretário Municipal de Saúde foi empregado de forma técnica ao longo desses anos no cargo. Sou servidor concursado da Prefeitura Municipal de Guanambi e tenho minha consciência limpa de que jamais pratiquei qualquer ato que desabone minha conduta moral e profissional.

Manoel Paulo Fraga Rodrigues

Secretário Municipal de Saúde de Guanambi-BA

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