Bolsonaro diz que multa de 40% do FGTS inibe criação de empregos.

Nacional

Domingo, 21 de Julho de 2019

A equipe econômica deve definir, no início da próxima semana, os limites de saques das contas do FGTS de forma a tornar atrativa a migração dos atuais correntistas para um novo modelo, que prevê saques anuais.

De acordo com as análises de assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, quem migrar não poderá mais sacar a integralidade do fundo se for demitido. Nesse caso, só carregará os 40% referentes à multa rescisória.

Depois de um prazo, que ainda está em avaliação, o correntista poderia optar em retornar para o modelo antigo.

O assunto foi discutido nesta sexta (19) em reunião com representantes do setor produtivo com o ministro, no Rio.

Os empresários queriam saber se haverá alguma mudança na forma como recolhem a parcela sobre a folha de pagamento de seus funcionários para as contas do FGTS.

Guedes disse que não haverá modificação, mesmo no novo sistema de saques. Disse que todos os direitos do trabalhador estarão preservados, incluindo a multa rescisória na demissão sem justa causa.

Nesta sexta, Jair Bolsonaro criticou o pagamento da multa de 40% que incide sobre o saldo da rescisão do trabalhador.

Em evento com a comunidade evangélica em Brasília, quando lhe foi perguntado se a equipe econômica quer acabar com a multa, o presidente não foi claro na resposta. "Vai cair a multa?", questionaram os jornalistas. "Está sendo estudado, desconheço qualquer trabalho nesse sentido."

O presidente disse que a multa foi criada para desestimular demissões no governo FHC, mas acabou prejudicando as contratações.

Na verdade, a alíquota de 40% foi imposta pela Constituição de 1988. O que foi criado no governo tucano foi um adicional de 10% para dar ao FGTS caixa para quitar expurgos de planos econômicos.

As empresas, portanto, pagam 50% de multa nas demissões --mas só 40% ficam com o trabalhador.

"O pessoal não emprega mais por causa da multa. É quase impossível ser patrão no Brasil", disse. "Um dia o país vai ter de decidir se quer menos direitos e mais empregos ou todos os direitos e desemprego", disse o presidente.

No início da noite, a Secretaria Especial de Comunicação Social divulgou nota dizendo que não existe nenhum estudo sobre o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Durante a campanha e a transição, Guedes defendeu o fim da multa, mas preferiu adiar essa discussão porque seria preciso enviar um projeto de lei ao Congresso.

Já a nova sistemática dos saques seria determinada por meio de medida provisória.

Na próxima semana, a equipe econômica terá de definir os valores para evitar solavanco no fluxo de entradas e saídas do FGTS.





Últimas Notícias
Travessa Cicinato A. Fernandes - Centro - Guanambi-BA - (77) 9 - 9962-3188